Polícia Federal pede que o órgão questione determinações do ministro relacionadas ao inquérito das fraudes em descontos de aposentados Ministro André Mendonça em sessão plenária do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF A Polícia Federal acionou na semana passada a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar decisões recentes do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal envolvendo o inquérito que investiga suspeitas de fraudes em descontos do INSS e que tem entre os alvos o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Valor. Segundo apurou o Valor, a opção por acionar a AGU foi a única medida que a PF avaliou ser possível tomar após decisões de Mendonça que foram vistas como tentativa de interferir no trabalho da corporação. A PF pediu à AGU que avaliasse adotar medidas para questionar duas determinações do ministro: a de que a PF deveria remeter ao Supremo todas as peças da investigação em andamento envolvendo Lulinha e a de que o ministro deveria ser comunicado previamente de qualquer decisão de eventual afastamento ou troca de delegados responsáveis pela condução dos casos da operação Sem Desconto, que investiga as fraudes no INSS. A reportagem questionou o STF mas ainda não obteve retorno. Internamente na PF as medidas foram vistas como uma forma de interferência "inédita" na corporação e que o ministro estaria extrapolando sua função de magistrado e querendo atuar quase como um investigador. Além do caso INSS, a PF conduz várias investigações sensíveis, como a Compliance Zero envolvendo o Banco Master, nas quais a corporação não envia todas as informações das diligências em andamento, justamente para não prejudicar o andamento da investigação sobre fatos que ainda estão sendo analisados. Antes dessas decisões, a PF também havia ficado incomodada com a primeira determinação de Mendonça ao assumir a operação Compliance Zero e determinar que as informações sigilosas sobre a investigação não fossem compartilhadas internamente com a chefia da PF e ficasse restrita às equipes que estão à frente do caso. A medida foi vista como uma forma de atingir diretamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e causou mal-estar pois a chefia da corporação entende que é necessário o compartilhamento de informações até para a melhor gestão das operações conduzidas pela PF. Neste caso, porém, a corporação não acionou a AGU. A apuração mostra que no gabinete de Mendonça há um mal-estar com a demora na condução de alguns casos e com o fato de que a quebra de sigilos de Lulinha foi determinada no começo do ano e que, até o momento, nenhuma informação sobre o resultado da quebra foi apresentado ao gabinete. Também causou mal-estar com o ministro a troca do delegado que conduzia o caso envolvendo o filho do presidente, Guilherme Figueiredo Silva, então chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários. Oficialmente a troca ocorreu por "razões administrativas" e a PF decidiu levar as investigações da Sem Desconto o Serviço de Inquéritos Especiais, uma área da corporação que reúne a equipe que atua diretamente nas investigações em tribunais superiores envolvendo autoridades com foro privilegiado. Não é a primeira vez que a PF recorre à AGU para questionar medidas do Supremo Tribunal Federal que ela considera inadequadas e com potencial de prejudicar o andamento das investigações. No começo do ano a Polícia Federal recorreu à advocacia-geral da União para questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli que havia escolhido nominalmente os peritos da corporação que ficariam responsáveis por analisar o celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Naquela ocasião, porém, a AGU acabou descartando a adoção de qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a apresentar um questionamento diretamente ao Supremo. Pouco tempo depois, porém, em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria da Compliance Zero após a PF apresentar ao STF um relatório sobre as menções a ele que foram encontradas no celular de Vorcaro e as possíveis suspeitas de envolvimento do ministro com o ex-banqueiro.