Está aberto o debate sobre como fazer ajuste fiscal no próximo mandato. Listo dez pontos para um que seja efetivo e justo.
1 – O ajuste deve ser feito pelo lado da despesa. A carga tributária já é alta. Aumentos de receita estimulam mais despesas, minando o ajuste. Receitas adicionais tendem a vir de tributos de baixa qualidade, como os sobre exportações, operações financeiras ou importações, prejudicando o crescimento.
2 – Os benefícios tributários são um problema que vai além da perda de receita. Eles implicam alta tributação sobre quem não os recebe, concentram renda e induzem má alocação de capital. Uma regra em que parte da redução desses benefícios fosse devolvida à sociedade de forma horizontal, via menor alíquota da CBS, ajudaria no ajuste, melhoraria a qualidade do sistema tributário e criaria força contrária ao lobby dos atuais beneficiários.3 – Não é possível fazer grandes cortes imediatos de gastos, devido à obrigatoriedade, indexação e vinculação de despesa à receita. O que se pode fazer é desacelerar o crescimento do gasto, revendo a superindexação de algumas despesas ao salário mínimo e a vinculação de despesas à receita.
4 – O ajuste possível terá que ser gradual e crescente no tempo. Por exemplo, desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo representa economia de apenas 0,1% do PIB no primeiro ano, mas chega a 1% do PIB no décimo ano. Como precisamos gerar impacto grande já nos primeiros anos, será necessário um pacote amplo, que inclua supersalários, emendas parlamentares, royalties de petróleo etc.
