Este é o quinto e último artigo desta série que buscou mostrar a relevância da boa gestão fiscal, discutir os princípios do bom ajuste, apresentar a evolução internacional das regras fiscais e analisar a trajetória brasileira.
O diagnóstico é claro, o Brasil não sofre por ausência de regras fiscais, mas por um Orçamento que, na prática, não permite controle das contas. Pouco mais de 5% da despesa primária federal é discricionária, ou seja, sujeita à decisão política, tornando o Executivo mero ordenador de despesas que já foram definidas pelos Parlamentos do passado através das leis que criaram obrigações ao longo do tempo.
Tal rigidez no Orçamento traz a dúvida em relação à sustentabilidade da regra fiscal, com reflexos sobre a sua credibilidade, implicando juros altos e um freio na economia. Portanto, a saída não passa por uma nova regra fiscal, e sim por dois eixos complementares.
O primeiro é a comunicação e conscientização sobre o valor da disciplina com as contas públicas. Enquanto a sociedade enxergar a organização fiscal como pura austeridade ou perda de direitos, toda regra terá vida curta e continuaremos na armadilha dos juros altos e baixo crescimento.
É preciso comunicar, com clareza, que a boa gestão fiscal não é um fim em si mesmo: é o instrumento que protege a população, pois viabiliza a queda dos juros, preserva o poder de compra ante a inflação e assegura financiamento estável para políticas sociais, em especial para quem mais depende do Estado. Um país fiscalmente equilibrado tem mais capacidade de crescer e de fazer políticas públicas.
