Diretora de estudos macroeconômicos do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, Jessica Roldán destacou ainda que “melhoria fiscal não equivale necessariamente a resiliência fiscal” O Brasil avançou em reformas que garantiram uma arquitetura fiscal ampla em governos subnacionais, mas ainda não eliminou restrições fiscais. A análise foi feita pela diretora de estudos macroeconômicos do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, o CAF (antiga Corporação Andina de Fomento), Jessica Roldán, no XXVIII Workshop em Economia Internacional e Finanças 2026, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o monitoramento do Tesouro Nacional pela Capacidade de Pagamento (Capag) foram exemplos citados para justificar essa melhoria da estrutura fiscal. A Capag é um indicador que avalia a saúde fiscal dos estados e municípios e sua capacidade de contratar financiamentos com garantia da União. Ao falar sobre a situação fiscal dos governos subnacionais região da América Latina e do Caribe, Jessica Roldán destacou a evolução da estrutura desses entes no Brasil, mas disse que ainda há restrições. “O Brasil desenvolveu uma arquitetura fiscal subnacional abrangente, implementou uma primeira fase de reformas, mas esse desenvolvimento não eliminou restrições. [...] Arquitetura fiscal é necessária, mas não é suficiente”, disse. Aceleração dos gastos correntes desde 2022, gastos com pessoal próximo dos limites legais na maioria dos Estados e redução do superávit primário dos entes nacionais desde o pico de 2021, segundo Roldán, são fatores que reduzem espaço para investimentos e para reações no caso de choques adversos. Por isso, ela argumenta que “melhoria fiscal não equivale necessariamente a resiliência fiscal”. Para ampliar a resiliência fiscal de governos locais, a diretora do CAF sugere três caminhos prioritários: fortalecimento das fontes próprias de recursos e incentivos fiscais, melhoria da coordenação intergovernamental e das transferências e construção de capacidade institucional. Em sua análise sobre o tema, Jessica Roldán afirmou que as responsabilidades fiscais de estados e municípios na América Latina e no Caribe aumentaram em ritmo mais acelerado que a autonomia fiscal e a capacidade institucional desses governos. “Mais de 60% dos recursos estão alocados em gastos correntes, com espaço limitado para investimentos públicos. As transferências respondem por 58% das receitas e há disparidades no planejamento e administração fiscal na América Latina e no Caribe”. — Foto: Pexels