O debate fiscal brasileiro tem girado quase inteiramente em torno do governo federal: metas de primário, arcabouço fiscal, Bolsa Família, isenção do IRPF, dívida bruta. Agenda relevante, mas que esconde uma das principais mudanças estruturais no gasto público após a pandemia: a forte elevação das despesas de estados e municípios, fenômeno que foi denominado de "descentralização fiscal silenciosa" por Manoel Pires, meu colega no FGV Ibre.
Sob a ótica das contas nacionais (isto é, do PIB), em que cada despesa é atribuída à esfera que de fato a executa, o gasto primário do governo central "orçamentário" se acomodou cerca de R$ 100 bilhões acima da extrapolação da tendência de 2015-19 —desvio que corresponde, grosso modo, à expansão do Bolsa Família a partir de 2021. Já o gasto dos governos regionais saltou de cerca de R$ 2 trilhões para R$ 2,7 trilhões, em termos reais, desde 2022. Do aumento do gasto do governo geral (governo federal mais estados e municípios) desde 2019, cerca de 70% ocorreu na esfera regional.
Convém lembrar que uma parte não desprezível do que o Tesouro Nacional reporta como despesa federal é, na verdade, transferência a entes subnacionais: complementação ao Fundeb, repasses do SUS, FCDF, Lei Kandir, parte das emendas parlamentares, entre outros. O total transferido pela União para os governos regionais, considerando repartição de receitas e repasses via despesas primárias, passou de 6,2% do PIB na média de 2006-19 para quase 8% do PIB desde 2022.
