O comprometimento com a estabilidade das contas não se mede pela rigidez das regras fiscais instituídas por um governo, mas sim pela resistência às tentativas de flexibilização que surgem ao primeiro sinal de aperto no Orçamento.
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falhou nesse quesito, e o governo Lula (PT) exibe um desempenho igualmente aquém do necessário.
Em 2025, a equipe econômica alardeou a criação de mecanismos para conter renúncias tributárias. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) proíbe expressamente a criação de benefícios neste ano e ainda exige que eventuais propostas tenham estimativas de impacto. Uma segunda lei veda novos incentivos quando os benefícios já concedidos somarem mais de 2% do PIB. Como estamos bem acima disso, a aplicação foi imediata.
As mudanças reforçaram normas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que exigem medidas de compensação para criar nova despesa ou abrir mão de receitas.
Meses se passaram, e Congresso e governo descobriram que as regras travariam benesses em ano eleitoral. Solução? Aprovar um projeto que flexibiliza ou afasta tais dispositivos. De quebra, incluíram algumas despesas extras.
