Decisão vale para todos os ramos do Judiciário 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que só quem recebe até R$ 5 mil de salário ficará isento dos custos de um processo judicial. O entendimento vale para todos os ramos do Judiciário. Quem recebe remuneração acima desse limite deve apresentar provas concretas de que não pode arcar com as despesas para ter direito ao benefício da justiça gratuita.
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