Deputados dão aval à medida provisória em votação simbólica e texto segue para análise do Senado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Os deputados rejeitaram os destaques e agora o texto segue para análise dos senadores. Em discurso após a aprovação do texto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o processo de articulação política do texto: “Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria”, declarou. A proposta teve ampla rejeição de setores da indústria e do varejo nacional, que temem efeitos negativos da proposta. Motta afirmou que a Câmara dos Deputados “não dará as costas a essas preocupações”. “O varejo vem passando por mudanças estruturais que impõem novos desafios às empresas brasileiras. Esses desafios precisam, sim, do olhar atento do poder público.A Câmara continuará dialogando com o setor produtivo, buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional”, afirmou o presidente da Casa. Ele afirmou, ainda, que a votação de hoje não encerra esse debate. “Ao contrário. Reforça a nossa responsabilidade de avançar na construção de respostas para as transformações que acontecem na economia e no comércio brasileiro”, ressaltou. A MP reverte a taxação criada com o apoio do governo, que começou a ser cobrada em agosto de 2024 após pressão das redes varejistas e da indústria sobre o Congresso. A cobrança, no entanto, foi suspensa em maio, quando a MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de olho nas eleições de outubro. Para a medida continuar valendo, no entanto, o texto tem que ser aprovado pelo Senado até terça-feira (8). As importações de pequeno valor, no entanto, continuam sujeitas à tributação dos governos estaduais. No relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), foi incluído um dispositivo que prevê a avaliação dos impactos da medida sobre os setores econômicos. Segundo o relatório aprovado, o Ministério da Fazenda terá de fazer uma avaliação em até três meses após a entrada em vigor da lei. As análises seguintes deverão ser realizadas em intervalo máximo de seis meses. De acordo com o texto, o relatório da equipe econômica tem que considerar os efeitos sobre emprego e renda, a competitividade da indústria e do varejo brasileiros, os preços de bens de consumo popular, a evolução das remessas internacionais e a arrecadação federal e estadual. Como adiantou o Valor, o parecer especificou os setores que poderão ser contemplados com medidas de mitigação em caso de impactos negativos após a entrada em vigor da medida. Na lista estão os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O governo também poderá incluir outros segmentos na avaliação. Além do monitoramento pelo Executivo, o parecer prevê uma avaliação anual pelo Congresso Nacional. Até 30 de abril de cada ano, o governo deverá apresentar ao Legislativo um relatório com a arrecadação do período, os impactos sobre a indústria e o comércio nacionais e a estimativa de renúncia de receitas para o exercício seguinte. Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados