O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 3 a Medida Provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas“. O texto foi primeiro aprovado na Câmara e, na sequência, foi avalizado pelo plenário do Senado, também em votação simbólica.
Publicada em maio, a MP suspendeu a tarifa imediatamente, mas precisava ser avalizada pelos congressistas para não perder a validade — o texto expira em 8 de setembro. A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, como parte do programa Remessa Conforme.
A medida isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Acima deste valor e até 3 mil dólares, a taxa é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares. Caso não seja aprovada até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer.
Durante a tramitação na comissão mista, os membros do colegiado incluíram no texto um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.
A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.
