A MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas foi aprovada na comissão especial nesta quarta-feira (2) e ficou pronta para ser votada no plenário da Câmara. O texto apresentado pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado de maneira simbólica.
A parlamentar rejeitou compensação à indústria nacional e a exclusividade dos Correios ao apresentar o texto da MP. Espera-se que a proposta seja votada pela Câmara e pelo Senado, no máximo, até esta quinta-feira (3).
Dessa forma, o Congresso deve manter a autorização para o Ministério da Fazenda zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000. A isenção já está em vigor, mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para se tornar permanente.
A senadora também rejeitou emendas apresentadas por deputados e senadores para compensar a indústria nacional, que reclama de competição injusta com as plataformas de vendas como Shein e Shopee. Houve sugestão de isenções, créditos presumidos, devoluções ou extensão de benefícios tributários a produtos e operações nacionais.
"A equiparação pretendida parte de operações submetidas a regimes jurídicos, econômicos e tributários distintos e cria mecanismos de desoneração de alcance setorial, com relevante potencial de renúncia fiscal e sem estimativas suficientes de impacto ou demonstração de que produziriam efetiva neutralidade concorrencial", justificou Leila Barros no relatório.
