Previsão é que o texto seja votado nesta quarta-feira (2) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A medida provisória (MP) que suspendeu o Imposto de Importação de 20% para produtos de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas, tem expectativa de votação em comissão mista e no plenário das duas Casas do Congresso Nacional nesta quarta-feira (2). A análise já foi adiada duas vezes na comissão. Depois de reunião na terça-feira (1º) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), e o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi possível chegar a um texto de consenso. A análise já tinha sido adiada na segunda-feira (31), com a expectativa de que o relatório fosse apresentado e votado pelo colegiado na manhã de terça-feira, mas a sessão foi adiada porque o texto não estava fechado. Na ocasião, Leila afirmou que havia impasses a serem superados. Um deles era a possibilidade de condicionar a isenção da Imposto de Importação para compras de até US$ 50 ao transporte exclusivo das mercadorias pelos Correios. Esse ponto deve ficar de fora do texto. Como o Valor mostrou, o governo era contrário à proposta. A avaliação é que condicionar a isenção à utilização da estatal poderia restringir o benefício e encarecer as compras para os consumidores, segundo Moretti. O ministro disse ainda que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e que a medida seria inconstitucional. Ele citou o Artigo 173 da Constituição, que estabelece que “as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado”. Em nota, os Correios, que vêm passando por grave crise financeira, afirmaram que não participaram da elaboração da proposta. “A empresa segue atuando com base em seu plano de reestruturação, com foco na geração de novas receitas, no aumento da eficiência e no fortalecimento de sua competitividade no mercado, visando atuar de forma sustentável em qualquer cenário mercadológico ou de regulação”, disse. Por outro lado, o relatório incluirá dispositivo que determina a avaliação dos impactos da suspensão da taxa de importação sobre os setores econômicos, como forma de reduzir a resistência das empresas. O texto deverá especificar os setores que poderão ser contemplados com medidas de mitigação em caso de impactos negativos comprovados após a entrada em vigor da medida. A lista deverá incluir os segmentos têxtil, de vestuário e acessórios, cosméticos e brinquedos. A tendência é que a primeira avaliação seja realizada três meses após a entrada em vigor da MP. Depois, as reavaliações serão realizadas a cada seis meses. Em caso de constatação do efeito negativo, o governo poderá propor medidas compensatórias. Na prática, caso o dispositivo seja aprovado, eventual revisão da medida só ocorreria entre dezembro e janeiro. Parte dos deputados e senadores, no entanto, estão preocupados com o fato de a análise ser realizada só depois das eleições e buscam reduzir esse prazo. Segundo Reginaldo Lopes, comprovado impacto, o Ministério da Fazenda poderá tomar imediatamente medidas de sua prerrogativa e para as quais o Legislativo já tenha concedido autorização. “Aquilo que, de fato, precisar de autorização legislativa, o Congresso vai estudar e encaminhar soluções para mitigação dos impactos econômicos”, disse. A MP perde validade em 8 de setembro. A base governista tem atuado para garantir a votação nas duas Casas nesta semana de esforço concentrado, quando os parlamentares pretendem acelerar a análise de propostas prioritárias. As matérias não apreciadas agora só deverão voltar à pauta após as eleições. A análise da MP foi destravada após reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.