Expectativa é que proposta seja votada e aprovada nos plenários até esta quinta-feira 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Comissão mista da MP do fim da taxa das blusinhas — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A comissão mista do Congresso que analisa o fim da “taxa das blusinhas” aprovou na quarta-feira (2) o texto da medida provisória (MP) que acaba com a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A expectativa é que a proposta seja analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado nesta quinta-feira (3). A MP reverte a taxação criada com o apoio do governo, que começou a ser cobrada em agosto de 2024 após pressão das redes varejistas e da indústria sobre o Congresso. A cobrança, no entanto, foi suspensa em maio, quando a MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de olho nas eleições de outubro. Para a medida continuar valendo o texto tem que ser aprovado pelas duas Casas até terça-feira (8). Leia mais No relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), foi incluído um dispositivo que prevê a avaliação dos impactos da medida sobre os setores econômicos. De acordo com a relatora, a expectativa é que a MP seja votada e aprovada nos plenários das duas Casas até esta quinta-feira (2). “Estamos trabalhando para isso”, disse. Ela relatou que, na terça-feira (1), houve uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que os dois demonstraram disposição em votar o texto. “Eles nos deixaram bem tranquilos com relação ao diálogo com os líderes nas Casas”, disse. Segundo o relatório aprovado, o Ministério da Fazenda terá de fazer uma avaliação em até três meses após a entrada em vigor da lei. As análises seguintes deverão ser realizadas em intervalo máximo de seis meses. O texto prevê ainda que essa avaliação da equipe econômica tem que considerar os efeitos sobre emprego e renda, a competitividade da indústria e do varejo brasileiros, os preços de bens de consumo popular, a evolução das remessas internacionais e a arrecadação federal e estadual. Como adiantou o Valor, o parecer especificou os setores que poderão ser contemplados com medidas de mitigação em caso de impactos negativos após a entrada em vigor da medida. Na lista estão os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O governo também poderá incluir outros segmentos na avaliação. Além do monitoramento pelo Executivo, o parecer prevê uma avaliação anual pelo Congresso. Até 30 de abril de cada ano, o governo deverá apresentar ao Legislativo um relatório com a arrecadação do período, os impactos sobre a indústria e o comércio nacionais e a estimativa de renúncia de receitas para o exercício seguinte. No texto, a relatora afirma que o mecanismo foi incluído “para permitir o acompanhamento dos efeitos econômicos da tributação simplificada e atender a demandas dos setores produtivos”. O parecer também cria uma regra específica para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. O texto prevê isenção para esses medicamentos quando forem importados por pessoa física para uso próprio ou individual. A medida exige que os produtos sejam classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamentos sem similar nacional. Além disso, amplia as obrigações das plataformas e dos operadores logísticos habilitados em programas de conformidade. Eles terão de adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes. O parecer não incluiu, no entanto, a proposta de condicionar a isenção do imposto para compras de até US$ 50 ao transporte das mercadorias pelos Correios, que ganhou força nos últimos dias. Como mostrou o Valor, o governo era contrário à proposta de dar à estatal exclusividade na entrega de compras internacionais. No geral, o núcleo da MP do Executivo foi mantido. O texto retira a alíquota mínima de 20% para compras de até US$ 50 e autoriza o ministro da Fazenda a reduzir de 60% para 30% a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 3 mil. Como a MP perde seus efeitos em 8 de setembro, a base governista no Congresso tem atuado para garantir a votação nas duas Casas do Legislativo nesta semana de esforço concentrado, quando os parlamentares pretendem acelerar a análise de propostas consideradas prioritárias. As matérias que não forem apreciadas agora só vão voltar à pauta após as eleições. A análise da MP no Congresso foi destravada após uma reaproximação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente da República. Após um almoço no final de agosto, Lula e Alcolumbre anunciaram que o tema seria votado. A taxa das blusinhas foi aprovada em 2024. O tema foi incluído, em uma manobra dos parlamentares, no projeto de lei que criou uma política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A taxação das compras internacionais foi fruto de acordo entre deputados e senadores, após mobilização de empresários brasileiros contra o e-commerce internacional. O texto também teve apoio do governo em meio à negociação no Congresso.