Previsão é que o texto seja votado nesta quarta-feira (2) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sem acordo, a análise da medida provisória (MP) que suspendeu a taxa de importação para produtos de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi mais uma vez adiada. Segundo a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), a previsão é que o texto seja votado nesta quarta-feira (2) pela comissão mista que trata do tema. A expectativa era que o relatório fosse apresentado e votado pelo colegiado na manhã de terça-feira (1), mas a sessão foi adiada porque o texto ainda não estava fechado. Na ocasião, Leila afirmou que havia impasses a serem superados. Um deles, segundo ela, envolvia a possibilidade de condicionar a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 ao transporte das mercadorias pelos Correios. “Tem alguns impasses. Tem Correios, mas também tem prazos. Prazos para apreciar relatório, para o Congresso também ter a sua legitimidade de avaliar os relatórios que serão emitidos pelo Ministério da Fazenda”, disse. O governo é contrário à proposta de dar aos Correios exclusividade na entrega de compras internacionais de até US$ 50 que ficariam isentas do Imposto de Importação. A avaliação é que condicionar a isenção à utilização da estatal poderia restringir o benefício e encarecer as compras para os consumidores, afirmou ao Valor o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O ministro disse ainda que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e que a medida seria inconstitucional. Ele citou o Artigo 173 da Constituição, que estabelece que “as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado”. Já o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a exclusividade para os Correios estava no radar e seria discutida. “Ainda não tem uma previsão [de exclusividade para os Correios]. Essa demanda surgiu agora, é uma demanda que deve ter sido apresentada pelos Correios, mas ainda não fizemos nenhum diálogo, seja com o Ministério da Fazenda, seja com o governo, ou com o próprio Davi Alcolumbre e o Hugo Motta. A priori, não consta no relatório a exclusividade para os Correios”, disse. Em nota, os Correios afirmaram que não participaram da elaboração da proposta. “A empresa segue atuando com base em seu plano de reestruturação, com foco na geração de novas receitas, no aumento da eficiência e no fortalecimento de sua competitividade no mercado, visando atuar de forma sustentável em qualquer cenário mercadológico ou de regulação”, informou a estatal. Além da questão dos Correios, a expectativa é que o relatório inclua um dispositivo que determine a avaliação dos impactos da medida sobre os setores econômicos, como forma de reduzir a resistência das empresas. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da MP. Depois disso, as reavaliações serão realizadas a cada seis meses. Em caso de constatação do efeito negativo, o governo pode propor medidas compensatórias. Na prática, caso o dispositivo seja aprovado, uma eventual revisão da medida só ocorreria entre dezembro e janeiro, após as eleições. Esse tema é mais um impasse. Parte dos deputados e senadores estão preocupados com o fato da análise acontecer só depois das eleições e buscam reduzir o prazo para a verificação. A MP perde a validade na terça-feira (8). A base governista no Congresso tem atuado para garantir a votação nas duas Casas nesta semana de esforço concentrado, quando os parlamentares pretendem analisar propostas consideradas prioritárias. As matérias que não forem apreciadas agora só devem voltar à pauta após as eleições de outubro. A análise da MP no Congresso foi destravada após uma reaproximação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após um almoço recente, os dois anunciaram que o tema seria votado. — Foto: Unsplash