Presidente do colegiado, Reginaldo Lopes diz que parlamentares ainda discutem tópicos do texto 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e senadora Leila Barros (PDT-DF) em sessão da comissão mista da MP do fim da taxa das blusinhas — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A comissão mista que debaterá a medida provisória (MP) que trata da suspensão da taxa de importação para produtos abaixo de US$ 50, apelidada de taxa das blusinhas, adiou a análise do relatório das 16h para 17h30 desta segunda-feira (31). Parlamentares ainda debatem redação final do parecer. De acordo com o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os técnicos a par das negociações ainda discutem se o Executivo poderá acionar o gatilho para, sem a autorização do Congresso, publicar por meio de decreto medidas de compensação para o setor produtivo nacional. Esses empresários temem perder arrecadação com um possível aumento de compra de produtos do exterior. "O setor da indústria nacional acha que é interessante permanecer que esse imposto de importação regulatório tenha decisão mais rápido pela Fazenda. Isso não quer dizer que elimina o Congresso. O Congresso pode fazer até as outras ações que se não for só retomar o imposto de importação, precisa de matéria e autorização legislativa", disse Lopes a jornalistas. Como mostrou o Valor mais cedo, os parlamentares consideram incluir no texto da MP um dispositivo que permite que o Congresso ou a Fazenda anunciem políticas para compensar eventuais perdas de empresários brasileiros com a suspensão da taxa de importação para mercadorias abaixo de US$ 50. Assim que houver um acordo sobre esse tema, o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) deve ser votado pela comissão mista. Por conta dessas articulações, o deputado colocou em dúvida a votação da MP pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta segunda. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia inserido o tema para ser deliberado na pauta de hoje. Essa matéria, contudo, pode ser votada pela comissão mista só na terça-feira (1) se não houver consenso entre os deputados e senadores que compõem a comissão mista. "Não, acho que é amanhã [a votação da MP pela Câmara. Temos prazo. Só se a gente terminar aqui [na comissão mista] hoje, pode ser que a gente ainda tenha que ver com o presidente Hugo Motta se a gente leva para o plenário ainda hoje ou amanhã. Vamos ver se a gente vai votar aqui hoje ou amanhã também", disse Lopes.