O Congresso antecipou para esta sexta-feira 28 a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. A decisão acontece após a reunião entre Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A “taxa das blusinhas” é como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até 50 dólares (cerca de 260 reais na cotação atual). A cobrança foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional. A medida provisória suspendeu o imposto federal em maio deste ano.
A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso não seja aprovada até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer.
“Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros”, disse Alcolumbre após o encontro da quarta-feira.
A próxima semana, de 31 de agosto a 4 de setembro, será a última de esforço concentrado para deliberações antes das eleições. Algumas das matérias definidas como prioritárias poderão ser votadas durante esse período.
