Decisão ocorre após acordo do governo com cúpula do Legislativo; esforço concentrado termina sem conclusão de PECs 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário do Senado Federal — Foto: Carlos Moura/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que isenta de impostos federais as compras de até US$ 50, mais conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão cumpre o acordo celebrado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além das blusinhas, as tratativas contemplavam ainda a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, das propostas de emenda à Constituição (PECs) da Segurança e da escala 6x1. As tramitações, contudo, não foram simples, tampouco estão 100% concluídas. A PEC da Segurança, por exemplo, ficou apenas no texto-base, restando pendentes três destaques. O texto só deve voltar a ser analisado depois das eleições. No caso das blusinhas, a votação estava prevista para terça-feira (1), mas exigiu uma longa negociação em torno de eventuais compensações aos setores afetados. Também havia uma expectativa de que a 6x1 pudesse seguir ao plenário, apesar de Alcolumbre não ter se comprometido com esse passo. Leia mais O desfecho expôs tanto a capacidade de articulação entre o Planalto e a cúpula do Congresso quanto os limites do entendimento. O governo conseguiu avançar em uma pauta de forte apelo político e econômico, enquanto Alcolumbre e Motta entregaram parte do acordo firmado com Lula sem assumir compromisso com todas as etapas seguintes. No Senado, sobretudo, o avanço das duas PECs mostrou que o acerto político não significava aprovação automática em plenário. A concentração das votações na semana de “esforço concentrado” também deu ao Planalto alguma vitrine legislativa num momento de reaproximação com a cúpula das duas Casas. A proposta que trata da escala 6x1 passou pela CCJ e foi enviada ao plenário, com calendário especial para acelerar a tramitação. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e assegura dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A expectativa, agora, é de que a votação aconteça entre o primeiro e o segundo turno das eleições. A PEC da Segurança também avançou apenas parcialmente. A CCJ aprovou o texto-base do parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), mas deixou três destaques pendentes. A previsão de destinar recursos das bets aos fundos de segurança, por exemplo, foi retirada. Já a MP das blusinhas exigiu negociação mais prolongada. O texto só avançou depois de discussões que se arrastaram por dois dias sobre compensações aos setores afetados. A aprovação nas duas Casas representou a principal entrega do acordo político da semana. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) manifestou em nota “profunda preocupação” com a aprovação” e afirmou que a aprovação da medida restabeleceu “uma grave assimetria de carga tributária” entre os produtos importados por plataformas estrangeiras e aqueles produzidos no Brasil. Além desse pacote, o Congresso aprovou na semana outras duas medidas provisórias. Uma delas foi a MP do Move Brasil, lançado em maio pelo governo junto com outras iniciativas voltadas ao públicos mais alinhados à oposição. A medida autoriza até R$ 30 bilhões para financiar a renovação de veículos de taxistas e motoristas de aplicativo e ampliou o alcance para profissionais do transporte escolar. Com dificuldade para fazer os empréstimos ganharem tração, o governo já havia ampliado de 72 para 84 meses o prazo máximo de financiamento e de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo do veículo. Também foi aprovada pelos parlamentares a medida provisória voltada à redução das filas do INSS, fechando uma semana de esforço concentrado em que governo e cúpula do Congresso avançaram em uma sequência de propostas de forte repercussão política e social, ainda que parte dos compromissos tenha ficado para depois.