Medida faz parte do pacote eleitoral do presidente Lula e foi aprovada no último dia de esforço concentrado do Congresso 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O plenário do Senado Federal — Foto: Carlos Moura/Agência Senado O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A iniciativa faz parte de um pacote eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição, e avançou a um mês da eleição presidencial. A medida havia sido aprovada pela Câmara mais cedo nesta quinta e agora passa a ser enviada para a sanção presidencial para ter validade permanente. O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Lula pretende usar na campanha à reeleição. O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa. Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara na semana passada, em um movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais. Após o texto ser aprovado pela Câmara, Hugo Motta fez um discurso em que citou Lula e a aproximação entre o petista e a cúpula do Congresso para a MP avançar. – Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria. Aliados na comissão O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão mista que analisou a MP. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) a relatora. Os dois parlamentares concorrem à reeleição e apoiam Lula. Após a medida ser aprovada pelo Senado, Leila citou o presidente da República. Ela concorre a senadora no Distrito Federal e é concorrente da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), também candidata ao cargo. – Quero começar reconhecendo a saudando a iniciativa do presidente Lula. Mais uma vez o governo federal demonstra sua preocupação com aqueles que mais precisam e sua sensibilidade para perceber quando determinadas decisões econômicas repercutem concretamente na vida das pessoas. Por sua vez, enquanto o texto foi analisado pela Câmara, a deputada Bia Kicis (PL-DF), que também é candidata a senadora pelo DF, criticou o governo e a relatora, sua concorrente na disputa. — Eu que estive presente em todas as sessões tentando votar uma medida que pudesse, de fato, aliviar aquelas pessoas que querem fazer suas compras livre de taxa, mas também olhar para a indústria brasileira, vi que a relatora, a senadora Leila, a única coisa que ela fez foi agradar o governo Lula, ao qual ela se alinha. Foi isso que ela fez, um relatório que agrada o governo Lula, engana a população brasileira e oferece uma falsa promessa, uma falsa esperança à indústria nacional. A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria. O relatório define que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e depois de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico. Além disso, a relatora fez outra mudança para incluir isenção total para importação de medicamentos, que não tenham similar nacional, por pessoas físicas que tenham doenças raras. Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) divulgou uma nota em que disse que "o fim da chamada taxa das blusinhas significa vantagem concedida para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional". Da mesma forma, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais também se posicionou contra "A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que o fim da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor, conhecida como taxa das blusinhas, é uma medida eleitoreira e representa um retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados". Sem benefício para os Correios A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente a análise estava prevista para a segunda-feira, depois foi marcada para terça e posteriormente remarcada para quarta-feira. Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da chamada "taxa das blusinhas” a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses. A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parte dos parlamentares, que são contra criar um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, disse que essa mudança não foi incluída porque a medida precisaria de uma alteração na Constituição. O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos. A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo. Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro. Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O termo "taxa das blusinhas", que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população. O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.