O Senado aprovou nesta quarta-feira 2 a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Projeto de Lei prevê investimentos de até 7 bilhões de reais por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado sem mudanças no mérito, com alterações apenas na redação. Por isso, não precisará voltar à Câmara. A proposta foi uma das anunciadas na lista de prioridades legislativas definidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em conjunto com o presidente Lula, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de 2 bilhões de reais da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de 5 bilhões de reais para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.
A política de minerais críticos e estratégicos tem foco no processamento no território nacional, rastreabilidade, inovação e controle estatal. O texto define “minerais críticos” como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.
