0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Operário do Grupo Serra Verde trabalha na exploração de terras-raras em Minaçu, Goiás — Foto: Divulgação/Grupo Serra Verde O Senado aprovou o projeto de lei que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração de minerais críticos. A proposta institui uma política nacional para as chamadas terras raras e prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos do setor. Agora, o texto segue para sanção presidencial. No X, o presidente Lula afirmou que a aprovação da política de minerais críticos "é um tema essencial diante do aumento da demanda internacional por matérias-primas usadas em celulares, baterias de carros elétricos, turbinas de geração de energia e diversas tecnologias de indústria e defesa". "Estamos criando as condições para que sejamos capazes de dominar o ciclo completo de extração, produção, manufatura e exportação das chamadas terras raras. Com isso, vamos gerar riquezas e empregos de qualidade em nosso país, que tem a segunda maior reserva desses minerais no planeta". Lula vem defendendo a exploração de terras raras como uma questão central de soberania nacional e segurança de Estado, exigindo que o refino e a industrialização desses minerais ocorram dentro do Brasil. O assunto foi um dos cinco discutidos na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A ideia era definir as prioridades para a semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Além da proposta sobre minerais críticos, a pauta incluía a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que trata da taxação de compras internacionais (MP das Blusinhas), e o Redata. As propostas são consideradas estratégicas para a campanha de Lula à reeleição. Todas avançaram, mas a PEC da jornada de trabalho e da Segurança Pública só devem ser votadas após o primeiro turno. Preocupação com o Conselho João Raso, advogado da área de mineração do BMA Advogados, considera que o PL traz avanços concretos que o setor esperava há anos. — É a primeira vez que o legislador enfrenta o problema do capital de longo prazo para o setor mineral com instrumentos de financiamento que dialogam com o que se pratica na Austrália, no Canadá e no Chile. No entanto, ele considera que a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) é um risco de que todo esse avanço se perca. — A lei atribui ao conselho o poder de homologar operações sem estabelecer critérios, requisitos ou limites — tudo é remetido a regulamento do Poder Executivo. O setor esperava, no mínimo, o que constava de emendas rejeitadas pelo relator: prazo determinado para a decisão do CIMCE e a definição, em lei, do que exatamente será avaliado. Isso é essencial porque o parecer dá a entender que o objetivo é permitir ao conselho rever os termos acordados entre as partes. Outro ponto chamado atenção pelo advogado é que uma emenda apresentada no Senado substituiu a expressão “títulos minerários pertencentes, direta ou indiretamente, à União” por “títulos minerários outorgados pela União”. Ele explica que, como todo título minerário no Brasil é outorgado pela União, a hipótese deixou de ser restrita aos ativos detidos pela União e passou a alcançar, em tese, qualquer transferência ou oneração de direitos minerários de minerais críticos e estratégicos. — Na prática, milhares de operações por ano passariam a ser reportáveis a um conselho que não terá estrutura para analisá-las em tempo e modo. O resultado previsível é fila, insegurança e paralisia — exatamente o oposto do ambiente de investimento que o projeto diz querer criar. Os ambientalistas também criticaram o texto. Em nota, o Greenpeace afirma que o PL aprovado está centrado na abertura de novas fronteiras extrativas, que podem incluir o oceano profundo e terras indígenas, sem garantir salvaguardas ambientais. “Além disso, o projeto de lei não aposta nos quatro caminhos para reduzir a necessidade de minerar: suficiência, eficiência, substituição e reciclagem.” — Embora a transição energética demande minerais críticos, a extração deve ser feita de modo a proteger as pessoas e a natureza. Como a história nos mostra, a mineração, sem as devidas proteções socioambientais e participação social, está associada a danos ambientais, à violação dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à degradação de ecossistemas. Não podemos permitir que uma política nacional para o setor repita um modelo colonial extrativista a que fomos submetidos no passado — afirma a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno. Outra crítica do Greenpeace é que o PL foi aprovado no Congresso sem que tivesse sido promovido amplo debate com a sociedade civil, populações potencialmente atingidas pela atividade e cientistas.