O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo garantidor e a criação de um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.
A votação do texto, uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi destravada após o petista se reconciliar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e fechar acordo para avançar com essa e outras pautas, como o programa de benefício a data centers e o fim da escala 6 x 1. A aprovação foi simbólica, sem contagem ou declaração de votos.
O projeto avançou sem praticamente nenhuma alteração com relação ao texto que foi votado na Câmara dos Deputados. Por isso, vai agora para a sanção do presidente da República.
O texto avançou a despeito da mais recente crise política em Brasília, deflagrada após virem à tona mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tratando justamente da investigação contra o Banco Master.
As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos de difícil extração e refino. Alguns deles desempenham um papel importante em aplicações como ímãs para veículos elétricos, energia renovável e sistemas de defesa.
