O tema da extração de terras raras tem ocupado a mídia e permeado as conversas entre os brasileiros. O país possui 19% das reservas globais de terras raras. Nesse contexto, ganha força no Congresso a aprovação do projeto de lei (PL) 2.780/2024, que estabelece a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). Trata-se de uma esperança recorrente de redenção do país por meio da exploração de recursos naturais.
A justificativa para a provável aprovação do PL está enraizada em outra esperança também recorrente na sociedade brasileira: a industrialização. Acredita-se que as terras raras possam ser a base da revolução científico-tecnológica, promovendo uma economia digitalizada.
É pertinente definir que a industrialização deve atender setores intensivos em trabalho e atados à economia popular, ou seja, a verticalização não deve concentrar renda. O pilar deste processo é a negociação soberana de tais bens minerais envolvendo a troca de propriedade intelectual e tecnologias monopolizadas por corporações estrangeiras. Só assim seria possível verticalizar a estrutura produtiva. Por fim, o Estado deveria ser o indutor do processo.
Até aqui, poucas novidades. É quando entra em cena o eixo decisivo deste processo: o MMB (Modelo Mineral Brasileiro). Ele é o conjunto de escolhas tecnológicas, arranjos institucionais, infraestruturas e relações sociais que organizam a atividade mineradora no país. Qualquer processo de industrialização a partir da mineração que não rompa com o atual MMB está fadado à repetição das tragédias e crimes sistemáticos da mineração no Brasil.
