O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que concede isenção de impostos federais para estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil. O texto segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado por votação simbólica, em um primeiro teste para o acordo selado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que destravou o andamento desse tema e de outros, como o fim da escala 6x1 e o marco legal dos minerais críticos.
Por meio de uma manobra, a versão final do Redata acolheu ainda uma demanda do setor de gás natural, que conseguiu ser incluído como fonte de energia usada nos projetos incentivados pelo programa.
A proposta previa originalmente, entre as condições para as empresas acessarem o benefício fiscal, o uso de energia elétrica contratada ou produzida via geração limpa ou renovável —como eólica ou solar. A energia nuclear também foi contemplada da mesma forma.
Mais cedo nesta terça, vieram à tona trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha. O caso se tornou o principal assunto de Brasília, mas não afetou o andamento do acordo entre Lula e Alcolumbre até o momento.
