Entendemos que o imposto é indevido, carece de fundamentos técnicos e jurídicos, diz Roberto Ardenghy, presidente do instituto 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) está estudando as alternativas possíveis para recorrer da decisão judicial que restabeleceu a vigência do imposto de exportação de 12% de petróleo. O governo federal conseguiu decisão na segunda-feira (31) que derrubou uma liminar que suspendia a incidência do imposto, calculado sobre a receita bruta de vendas externas de petróleo. A decisão é do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região "Tivemos conhecimento da decisão, a qual respeitamos. Entendemos que o imposto é indevido, carece de fundamentos técnicos e jurídicos", disse Roberto Ardenghy, presidente do IBP, em entrevista coletiva para apresentação da ROG.e, evento de petróleo e gás que ocorre em setembro. Para o executivo, apesar da incidência do imposto de exportação de petróleo, o Brasil possui uma indústria de petróleo atrativa para investidores estrangeiros. O temor é a insegurança jurídica com o tributo. — Foto: André Motta de Souza / Agência Petrobras
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