IBP e Instituto Barla atacam decisão do governo e enxergam risco para intenção de investimento das empresas petrolíferas e dizem que justificativa regulatória do governo não se sustenta 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Petróleo dispara — Foto: Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 09/07/2026 - 20:11 Setor privado critica imposto sobre exportação de petróleo e alerta para insegurança jurídica O setor privado criticou a decisão do governo de manter um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, destacando um viés arrecadatório. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e o Instituto Barla questionam a justificativa regulatória, apontando riscos para investimentos devido à insegurança jurídica. O governo argumenta garantir o abastecimento interno, mas o setor vê a medida como pressão fiscal em ano eleitoral. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A decisão de governo de manter a tarifa de exportação de petróleo em 12% por meio de decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex/Gecex) hoje gerou reações fortes no setor privado. A medida foi atacada principalmente pela ótica da insegurança jurídica, mas também teve seu viés arrecadatório duramente criticado. O presidente do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade (Barla), Francisco Bulhões, a argumentação regulatória do governo para a medida, que seria garantir o abastecimento interno do produto, não se sustenta. Ele lembra que o país não possui capacidade de refino para absorver produção interna adicional, e as refinarias operam próximas do limite. Na avaliação dele, a manutenção da tributação reforça a leitura de que a medida só mira reforçar o caixa do governo e que estaria impondo custos para um setor com forte programa e capacidade de investimentos, que podem ser desestimulados. — O governo está fazendo isso com um caráter absolutamente arrecadatório — disse Bulhões, que já foi chefe de relações institucionais da petroleira PRIO e secretário de desenvolvimento do município do Rio de Janeiro. — É uma agenda arrecadatória para um ano eleitoral em que o governo sofre uma pressão fiscal imensa — completou, destacando que o barril sequer subiu acima de US$ 80 nos últimos dias. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que congrega empresas privadas do setor de combustíveis, divulgou nota lamentando a decisão, criticou o uso da via administrativa para adotar a medida e ressaltou que permanecem "os vícios jurídicos, econômicos e institucionais da cobrança”. Na mesma linha do Instituto Barla, o IBP afirmou que a medida é arrecadatória, aplicada “sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis no longo prazo”. “O IBP alerta para os impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais", diz a nota.