O governo federal derrubou, nesta segunda-feira (1º), a decisão liminar que suspendia a cobrança do imposto de exportação do petróleo, usado pela União para compensar a perda de arrecadação com a subvenção ao óleo diesel anunciada em março.
O desembargador Roberto Carvalho Veloso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), deu razão à União e reverteu a suspensão do imposto determinada na semana passada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Representante das maiores petroleiras com atuação no país, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou nesta terça que estuda recorrer contra a derrubada da liminar.
O desembargador Veloso entendeu que a suspensão da cobrança implica risco de dano à ordem econômica e ao planejamento estatal em matéria de política cambial e de comércio exterior, "notadamente em contexto de instabilidade geopolítica internacional, além de configurar risco de efeito multiplicador de decisões similares em todo o território nacional".
A decisão do TRF-1 foi noticiada pelo jornal Estado de S.Paulo e confirmada pela Folha. Na última quinta-feira (27), a Câmara de Comércio Exterior do governo federal renovou o imposto até novembro.
