A decisão do ministro Dias Toffoli que atingiu a campanha eleitoral de Renan Santos (Missão) à Presidência da República foi alvo de críticas dentro do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com magistrados defendendo que o debate seja levado ao plenário da corte.
Pelo menos dois integrantes do TSE consideram que o ponto central da decisão —perfis em redes sociais não informados dentro do prazo— deveria ser analisado no âmbito de ações sobre propaganda ilegal ou abuso dos meios de comunicação, e não no processo que trata do registro da candidatura.
Toffoli, porém, tem uma visão diferente: a de que suspeitas de fraude e de falsidade ideológica são razões suficientes para uma decisão cautelar. De acordo com um interlocutor do ministro, como ele exerceu o poder de polícia que é conferido à Justiça Eleitoral, não há necessidade de levar a decisão a referendo.
O magistrado determinou no domingo (30) a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan em perfis não informados ao TSE dentro do prazo exigido, além de vetar a participação em debates e repasses de recursos do fundo eleitoral.
A decisão de Toffoli foi tomada após a Folha revelar que Renan omitiu diversas redes sociais ao registrar sua candidatura, tendo pedido correção apenas depois do começo oficial da campanha e abrindo uma brecha para que seus perfis continuassem sujeitos às recomendações algorítmicas, enquanto os canais de seus adversários já haviam sido excluídos pelas plataformas digitais, em cumprimento a uma regra do TSE de 2024.
