0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Legislção brasileira já prevê mudanças que a Meta fará em suas redes sociais após acordo na Justiça americana — Foto: Bloomberg Caro leitor, a Meta aceitou rever o design do Facebook e do Instagram para crianças e adolescentes nos EUA, além de pagar uma multa bilionária, para encerrar processo movido por estados norte-americanos, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados aperta o cerco contra redes sociais no Brasil. Nesta edição, destacamos também entrevista com o novo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, e o aumento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho e de ações por violência política de gênero. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura! ANPD pode exigir da Meta adaptações semelhantes às do acordo nos EUAConsiderado histórico, o acordo bilionário da Meta com 47 estados norte-americanos para encerrar um julgamento por estratégias que viciam crianças e adolescentes tem pontos semelhantes às exigências do ECA Digital no Brasil. Apesar de as obrigações assumidas pela gigante de tecnologia não valerem no país, a Agência Nacional de Proteção de Dados pode determinar mudanças no design do Facebook e do Instagram. O foco da ANPD, por enquanto, tem sido no Discord e no TikTok ‘Deepfake caseiro’ vira nova ameaça de golpes e fraudes financeirasCasos que miram familiares ou conhecidos para tentar burlar aplicativos de bancos e instituições financeiras cresceram 400%, segundo pesquisa ARTIGOQuando a judicialização se torna um ativo econômico para fraudes no sistema de saúdeJuiz não é apenas um julgador imparcial diante de um conflito entre duas partes; torna-se agente corresponsável pelo equilíbrio do sistema que movimenta, afirmam Alice Voronoff e Soraya Maurity Ala do STF defende inquérito sobre Lulinha na 1ª instânciaMinistros sustentam que não há conexão entre as investigações que miram filho do presidente Lula e as que tratam de um esquema de fraude no INSS Mendonça é o ministro que menos vota a favor de Lula no TSEDados da Corte eleitoral sobre julgamentos entre fevereiro e agosto deste ano mostram diferenças na atuação dos ministros em pedidos da campanha petista RECONDO E OS ONZEA responsabilidade de cada um, entre Gonet e MendonçaPGR e ministro do STF serão cobrados pelo resultado das investigações dos casos Master e INSS, afirma Felipe Recondo em newsletter semanal O ministro Luís Felipe Salomão toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça — Foto: Emerson Leal/STJ ‘O Judiciário brasileiro precisa de uma ampla reforma’Novo presidente do STJ, Luís Felipe Salomão, propõe pacto entre Poderes para frear ‘explosão’ de processos e critica ataques a Cortes como arma eleitoral Denúncias de assédio eleitoral no trabalho já superam a de eleições passadasFenômeno ganhou nome em 2018 e começou a ser registrado em 2022; casos envolvem também órgãos públicos Ações por violência política de gênero crescem, mas punição ainda é desafioLevantamento identifica 100 ações desde que lei entrou em vigor, com 28 condenações até o momento OAB-SP lança cartilha sobre reforma tributáriaPublicação on-line reúne cronograma e orientações para preparação dos escritórios Cartórios podem registrar penhora de imóvel em tempo realOrdens judiciais serão recebidas por meio de um sistema nacional