Mudanças no design das plataformas podem pesar para a empresa, embora decisão não reconheça responsabilidade nem crie precedente jurídico 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Logo da Meta — Foto: Bloomberg Mais do que o pagamento de até US$ 17 bilhões em indenizações, a obrigação de modificar recursos do Instagram e do Facebook capazes de estimular o uso compulsivo dessas redes sociais deve ser o principal impacto do acordo firmado pela Meta com procuradores americanos, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Embora seja considerado histórico, o acerto de contas não reconhece a responsabilidade da empresa nem cria um precedente jurídico para outras ações. Ao todo, procuradores de 47 estados e territórios dos Estados Unidos acusam a Meta de ter projetado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar adolescentes. Para evitar esse efeito e interrupções do sono, a gigante de tecnologia concordou em limitar o uso de suas plataformas e supsender a rolagem infinita. Para Luã Cruz, advogado e diretor da Ctrl+Z, ONG voltada a denúncias contra big techs, o acordo tem importância histórica tanto pelo valor envolvido quanto pelo compromisso da Meta de alterar regras e mecanismos de seus aplicativos. Ele compara o momento com os processos movidos contra a indústria do tabaco nos anos 1990, mas ressalva que, assim como ocorreu com os cigarros, há limites na medida. — Os próprios procuradores se inspiraram na estratégia adotada nos litígios contra o tabaco. Mas as indústrias do cigarro continuam aí, pagaram as multas e continuaram funcionando e viciando as pessoas. Então acredito que, mesmo com a multa e as novas regras, não teremos uma mudança tão substancial na forma como as pessoas consomem esses produtos viciantes, e essas empresas continuarão lucrativas — afirma. Tiago Camargo, sócio da área de privacidade e proteção de dados do IW Melcheds Advogados, ressalta que o pagamento não é uma multa, mas uma forma de indenização, já que o processo terminou em acordo e não houve condenação da Meta. A empresa também não reconheceu responsabilidade pelos danos apontados. Por isso, segundo ele, o acerto não poderá ser usado em outros processos como reconhecimento de que os produtos da Meta — ou de outras plataformas de mídias sociais — apresentam problemas. Ainda existem outras ações em curso nos Estados Unidos. Mudanças no modelo de negócios Os dois especialistas avaliam que as alterações impostas às plataformas da Meta podem ter impacto financeiro maior do que a indenização, que será paga ao longo de dez anos. O valor representa uma fração da receita de US$ 201 bilhões, cerca de R$ 1 trilhão, obtida pela companhia em 2025. Pelo acordo, a empresa terá de interromper a rolagem infinita e estabelecer limites diários de duas horas para o uso do Instagram e do Facebook por menores. Também restringirá o acesso entre meia-noite e 6h e silenciará notificações entre 22h e 7h. A Meta limitará ainda filtros de beleza, a contagem de curtidas e outros recursos associados a comparações sociais negativas, além de reforçar as ferramentas de verificação de idade e controle parental. Camargo avalia que essas mudanças atingem diretamente o modelo de negócios da empresa, baseado no engajamento dos usuários para gerar receita publicitária. — Quando você obriga a plataforma a mudar esse design, está mexendo no motor, no coração do negócio. Mais do que o valor pago, isso fará com que ela reveja suas fontes e origens de faturamento e receita — afirma. Cruz também considera que, embora US$ 17 bilhões seja um valor alto, ainda não é tão significativo para uma empresa do porte da Meta. Isso porque a venda de anúncios depende do engajamento e do conhecimento sobre os usuários. Ao restringir mecanismos viciantes e a coleta de informações de menores, as mudanças podem afetar uma das bases do modelo de negócios da companhia. — O valor é quase irrisório. As grandes mudanças serão aquelas feitas dentro do aplicativo. Elas podem afetar o modelo de negócios porque essas plataformas ganham com a venda de anúncios. Para vender anúncios, precisam de engajamento; para ter engajamento, precisam de conteúdos viciantes; e, para isso, precisam saber quem são os usuários — explica. Dos US$ 17,1 bilhões previstos, o pagamento inicial será de cerca de US$ 12 bilhões. Os US$ 5 bilhões restantes dependerão de Snap, TikTok e YouTube também fecharem acordos com os estados e aceitarem penalidades financeiras e mudanças em seus produtos. O acordo prevê ainda uma auditoria independente, feita por terceiros, para verificar periodicamente se as medidas estão sendo adotadas e de que forma. Segundo Camargo, algumas mudanças no desenho das plataformas podem repercutir também sobre o público adulto. Repercussão no Brasil No Brasil, Camargo considera que a regulação está mais avançada por causa do ECA Digital, que proíbe mecanismos destinados a estimular o uso compulsivo em plataformas acessíveis a crianças e adolescentes. A legislação também prevê medidas de aferição de idade e sanções que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. A implementação, no entanto, ainda representa um desafio. — Quando a gente fala dessas grandes plataformas, a repercussão é sempre muito grande. No Brasil, já estamos à frente, mas isso ajuda a reforçar as medidas adotadas aqui. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) vai ganhar mais força e mais argumentos para agir em relação à atuação dessas plataformas no país — diz. Cruz também avalia que o acordo pode servir de referência para países que ainda discutem regras para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e pressionar outras empresas a adotar medidas semelhantes. No Brasil, a discussão pode ajudar a reforçar o ECA Digital, que já prevê boa parte das mudanças anunciadas nos Estados Unidos. No entanto, na avaliação do advogado, é improvável que a Meta estenda espontaneamente as mudanças ao restante do mundo. Apple marca evento para o dia 9 de setembro. O que esperar? — Estamos falando de algumas das empresas mais ricas do mundo. Elas têm os melhores engenheiros, neurocientistas e profissionais para fazer as mudanças necessárias. Não seria nenhum problema aplicar essas medidas nos EUA e no restante do mundo. Obviamente, não farão isso espontaneamente porque significaria uma redução dos lucros — diz. Para as famílias brasileiras, o resultado concreto dependerá principalmente da aplicação da legislação. O desafio comum aos dois países será fiscalizar as plataformas e acompanhar o cumprimento das obrigações. Como a maior parte das big techs é formada por multinacionais sediadas nos Estados Unidos, Camargo considera que novas exigências no mercado americano podem acelerar adaptações em outros países. Ainda assim, o acordo não obriga a Meta a estender globalmente as mudanças. Cruz também avalia que a Meta decidiu fechar o acordo para conter os danos à própria imagem. O julgamento deveria durar entre seis e oito semanas, mas a exposição negativa produzida nos primeiros dias teria elevado o custo de levar o processo adiante. — Eles perceberam que, em uma semana, a imagem pública da empresa estava derretendo e continuaria assim nas semanas seguintes. Tomaram a decisão de proteger a companhia, pagar e assumir que erraram. Também deve entrar nessa conta tudo o que deixaram de perder com a exposição negativa que teriam. A multa saiu muito barata — conclui.