Meta é condenada a indenização de US$ 567 milhões, e plataformas terão de enfrentar mais de 3 mil processos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A sede da Meta, na Califórnia, nos EUA — Foto: Jim Wilson/The New York Times Os malefícios a crianças e adolescentes abriram o caminho para que a Justiça americana começasse enfim a responsabilizar as plataformas digitais pelos danos que têm causado. Trata-se de questão da maior relevância para o Brasil, onde, mesmo depois da aprovação e entrada em vigor do ECA Digital, os problemas persistem, como demonstra o suicídio recente de uma adolescente, incentivado e transmitido via plataforma Discord. Nos Estados Unidos, a Corte Distrital do Novo México acaba de condenar a Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — a destinar US$ 567 milhões a um fundo para financiar o tratamento de danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Multas bilionárias têm sido frequentes na União Europeia, onde vigora legislação mais rígida sobre o tema, mas nos Estados Unidos foi a maior penalidade imposta a uma gigante digital em processo sobre segurança infantil. Na primeira fase do julgamento, em março, a Meta já havia sido condenada a pagar multa de US$ 375 milhões por ter induzido a erro sobre a segurança dos menores em suas redes sociais. Na nova sentença, além da punição financeira, o juiz Bryan Biedscheid também determinou regras que as plataformas da Meta terão de cumprir. Suas redes estão proibidas de enviar alertas a menores de 18 anos residentes no estado entre 22h e 7h e no horário escolar (das 8h às 15h), devem zelar para que eles não fiquem mais de 90 horas por mês on-line e verificar contas suspeitas de pertencer a crianças com menos de 13 anos. Menores não poderão receber nem enviar conteúdo de nudez, e denúncias de exploração sexual infantil precisarão de revisão humana em até 48 horas. O julgamento do Novo México é o primeiro em uma série de processos estaduais contra as grandes plataformas e consolida um novo argumento jurídico, segundo o qual o design das redes não deve criar dependência no usuário. “Uma decisão estadual do Novo México não é precedente obrigatório, mas o peso persuasivo é enorme”, diz o advogado Tiago Camargo, do IW Melcheds Advogados. “Juízes e procuradores de outros estados e países passam a ter roteiro pronto de como enquadrar o dano e estruturar a forma. O caso americano mostra que é possível responsabilizar pelo design.” Foi justamente pelo “design viciante” que a mesma Meta e o Google foram condenados em fevereiro na Califórnia a pagar indenização de US$ 6 milhões a uma jovem de 20 anos que afirmou ter se viciado em YouTube e Instagram quando criança. Têm crescido nos Estados Unidos os processos acusando as redes de deliberadamente tornar crianças e adolescentes dependentes. De janeiro de 2025 até agora, os litígios de todo o país sobre o assunto, concentrados num tribunal da Califórnia, saltaram de 974 para 3.137, segundo o escritório de advocacia Motley Rice. O Tribunal de Apelação rejeitou nesta semana recurso contra tais ações, e as plataformas terão de se defender. A julgar pelo resultado do Novo México, não poderão contar com benevolência da Justiça.