Vinte e nove Estados americanos processaram a Meta em tribunal federal, mas o valor citado pela empresa seria apenas de processos de quatro Estados A Meta Platforms afirmou em um documento judicial na segunda-feira (6) que quatro Estados americanos estão buscando US$ 1,4 trilhão em penalidades por acusações de que a empresa projetou suas plataformas Facebook e Instagram para viciar usuários jovens e enganou o público sobre sua segurança. A Meta apresentou o valor em sua resposta aos documentos dos procuradores-gerais sobre como as penalidades deveriam ser calculadas caso os Estados vençam no julgamento. O número, que não havia sido divulgado anteriormente e é próximo à capitalização de mercado da Meta, de cerca de US$ 1,5 trilhão, surge antes de um julgamento em agosto, em Oakland, Califórnia, sobre as acusações movidas por Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey contra a empresa. A Meta afirmou que o valor não é sustentado pelas evidências. “Uma sanção dessa magnitude não tem paralelo na história da aplicação de leis de proteção ao consumidor”, disse a empresa no documento. “Os cálculos extravagantes dos autores não têm base em fatos ou na lei”, acrescentou a companhia em comunicado, afirmando que continuará a se defender das demandas dos Estados. Um porta-voz do gabinete do procurador-geral de Nova Jersey se recusou a comentar. Representantes dos outros procuradores-gerais não responderam aos pedidos de comentário após a divulgação do documento. Os documentos dos Estados estão sob sigilo, mas, em uma audiência judicial em junho, eles disseram que estavam calculando as penalidades multiplicando o número de violações pelos valores de multas previstos nas leis estaduais. O número de violações baseia-se na estimativa de adolescentes e jovens afetados pelas ações da Meta, disseram os Estados. Vinte e nove Estados processaram a Meta em tribunal federal, a maioria alegando que a empresa violou a Lei de Proteção à Privacidade On-line de Crianças (COPPA) ao coletar dados de crianças sem o devido consentimento dos pais. O julgamento em agosto, perante a juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers, aborda todas as acusações sob essa lei, além das alegações dos quatro Estados de que a empresa violou suas leis estaduais de proteção ao consumidor ao enganar o público sobre a segurança de suas plataformas. A Meta negou as acusações, afirmando que os procuradores-gerais não têm provas de que a empresa tenha enganado consumidores sobre a suposta natureza viciante das plataformas, porque “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica estabelecida — e, portanto, declarações de que suas plataformas não eram viciantes não poderiam ser falsas. Outros 14 estados entraram com ações com base em suas próprias leis, que serão analisadas em um julgamento separado em fevereiro. No mês passado, Rogers rejeitou o pedido da Meta para cancelar o julgamento, afirmando que ainda existem disputas factuais sobre se as plataformas da empresa são viciantes, se a Meta negou falsamente ter projetado essas características e se “parcialmente” direcionou essas plataformas a crianças. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou após a decisão que a Meta colocava lucros acima da segurança das crianças e violava leis de proteção ao consumidor, prometendo responsabilizar a empresa “plenamente” por seu papel na crise de saúde mental entre adolescentes. Meta, Snapchat e sua controladora Snap Inc., YouTube e sua controladora Alphabet Inc., além do TikTok e sua controladora ByteDance, enfrentam milhares de ações em tribunais estaduais e federais por alegações de que projetaram deliberadamente plataformas com recursos viciantes para crianças e adolescentes, contribuindo para uma crise de saúde mental. Estados de todo o país processaram essas empresas, alguns como parte do caso conduzido por Rogers e outros em tribunais locais. O Novo México foi o primeiro a ir a julgamento, e um júri concedeu ao Estado US$ 375 milhões em março após concluir que a empresa enganou consumidores do Estado. Um juiz no Novo México está atualmente avaliando a segunda fase do caso, que busca danos adicionais e uma ordem judicial obrigando a empresa a fazer mudanças em suas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp. — Foto: Benoit Tessier/Reuters