Milhares de processos foram autorizados a avançar contra a Meta Platforms, o Google, da Alphabet, o TikTok, da ByteDance, e Snapchat, da Snap 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Processos alegam que as redes sociais tornaram intencionalmente usuários jovens dependentes — Foto: Unsplash Um tribunal de apelações dos Estados Unidos permitiu, nesta segunda-feira (10), que milhares de processos avancem contra a Meta Platforms, o Google, da Alphabet, o TikTok, da ByteDance, e outras empresas de redes sociais por alegações de que projetaram seus produtos para causar dependência entre usuários jovens. O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em São Francisco, rejeitou a tentativa das empresas de reverter uma decisão de instância inferior que as obrigava a enfrentar mais de 3.000 processos relacionados às alegações apresentados à Justiça federal, concluindo que o recurso foi interposto cedo demais no curso do litígio. Os réus, que também incluem o Snapchat, da Snap, argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 — que, de modo geral, protege empresas de internet contra reivindicações relacionadas a conteúdos publicados por seus usuários — também impede processos que alegam que elas não alertaram o público sobre a natureza viciante de suas plataformas. A maioria dos recursos é apresentada após a conclusão de um caso, com uma decisão judicial ou um veredicto. A Meta havia argumentado que a Seção 230 lhe conferia ampla imunidade e que, por isso, deveria poder recorrer imediatamente da decisão da instância inferior. Mas o 9º Circuito afirmou que a Seção 230 oferece uma defesa contra responsabilização, e não imunidade contra processos, de modo que o recurso foi prematuro. O tribunal também negou o pedido da Meta para adiar um julgamento que começa na quarta-feira em um processo movido por procuradores-gerais de 29 Estados, que alegam que a empresa coletou e utilizou ilegalmente dados de crianças, projetou suas plataformas de redes sociais para manter usuários jovens viciados e induziu consumidores a erro sobre a segurança delas. A empresa havia argumentado que o julgamento não poderia prosseguir enquanto o recurso estivesse pendente. Um representante da Meta e um porta-voz dos principais advogados envolvidos no recurso não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. Milhares de processos Movidos por Estados, municípios, distritos escolares e indivíduos, os processos alegam que as empresas de redes sociais tornaram intencionalmente usuários jovens dependentes de suas plataformas, contribuindo para o forte aumento de casos de depressão, ansiedade e problemas de imagem corporal, além de uma crise mais ampla de saúde mental entre os jovens americanos nos últimos anos. Pais, distritos escolares, Estados e outros autores dos processos argumentaram que a decisão do tribunal de primeira instância não era definitiva e, portanto, não poderia ser objeto de recurso. Eles também contestaram os argumentos das empresas sobre a Seção 230, afirmando que ela não abrange alegações relacionadas à forma como elas operam e projetam seus produtos. Os casos, que foram centralizados perante a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, Califórnia, buscam indenizações, penalidades e restituições das empresas. As companhias recorreram das decisões de Rogers em 2023 e 2024 que, em grande parte, permitiram o prosseguimento dos processos. As empresas enfrentam centenas de processos adicionais por alegações semelhantes em tribunais estaduais, sendo que aproximadamente 3.300 deles fazem parte de um processo consolidado na Justiça estadual da Califórnia. No primeiro processo a ir a julgamento no litígio da Califórnia, visto como um importante teste de como os júris poderiam reagir a alegações semelhantes, um júri de Los Angeles concluiu, em março, que Meta e Google foram negligentes ao projetar plataformas de redes sociais que prejudicam os jovens. O júri concedeu US$ 6 milhões a uma mulher, hoje com 20 anos, que afirma ter se tornado viciada em Instagram e YouTube quando era criança. Além disso, a Meta perdeu as duas fases de um processo histórico movido pelo Novo México na Justiça estadual. Em março, um júri determinou que a empresa pagasse US$ 375 milhões após concluir que ela havia induzido consumidores a erro sobre a segurança de suas plataformas. Na quinta-feira, um juiz concluiu que a Meta havia criado um transtorno à coletividade e determinou que ela pagasse mais US$ 567 milhões e implementasse medidas de segurança para jovens. Tanto a Meta quanto o Google, que negaram as alegações nesses casos, disseram que recorreriam.