Um tribunal federal de recursos dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (10), o prosseguimento de milhares de ações judiciais contra a Meta, o Google, da Alphabet, o TikTok, da ByteDance, e o Snapchat.
As ações alegam que as empresas projetaram seus produtos para causar dependência entre usuários jovens.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em San Francisco, rejeitou um recurso da Meta e do TikTok que buscava reverter uma decisão de primeira instância que as obrigava a responder a mais de 3.000 ações ajuizadas na Justiça Federal.
Segundo o tribunal, as empresas recorreram antes do momento adequado.As empresas argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 —que, em geral, protege companhias de processos relacionados a conteúdos publicados por seus usuários— também impede ações contra elas.
A alegação é que elas não alertaram o público sobre o caráter viciante de suas plataformas.
