A Advocacia-Geral da União acionou a Justiça do Distrito Federal nesta quarta-feira 26 para obrigar a plataforma Discord a adotar medidas que visam evitar a prática de crimes e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.
O documento pede que o Judiciário obrigue a plataforma a adequar seus mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação a autoridades, sob pena de multa diária de 500 mil reais.
Além disso, o braço jurídico do governo defende a condenação do Discord ao pagamento de 500 milhões por danos morais coletivos. O valor seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, explicou o AGU Jorge Messias, durante coletiva de imprensa nesta tarde, em Brasília.
A iniciativa, que também conta com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorre após o governo federal encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com uma série de medidas protetivas.
