A suspensão cautelar dos recursos de transmissão de vídeo do Discord, determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), revela uma fragilidade no discurso em torno da neutralidade técnica das plataformas. O recurso está sendo suspenso temporariamente devido a sérios episódios de falta de controle sobre a atuação dos usuários, que culminaram na morte de uma adolescente em Mato Grosso do Sul. E sem regras, a livre circulação de dados dá à plataforma uma característica inaceitável nos dias de hoje: a de uma “terra sem lei”.
A empresa argumentou que “as restrições operacionais comprometem a experiência do usuário”, o que, na prática, pode ser visto como um pedido de licença para não administrar riscos operacionais. “A medida cautelar foi determinada em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos e graves violações de direitos“, declarou Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que tem sua sede em Brasília.
Cumprir a ordem da agência reguladora é reforçar o elementar: a inovação digital pede uma governança que previna, não apenas que reaja.
É claro que assegurar que as empresas respeitem a legislação brasileira não é o mesmo que frear o progresso das empresas de tecnologia, pois o objetivo deve ser criar uma base mínima de segurança para o usuário individualmente e para a sociedade como um todo.
