Lives da plataforma estão suspensas desde o último dia 17 por determinação da ANPD 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A plataforma Discord — Foto: MAURO PIMENTEL / AFP O Discord pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que autorize a retomada das transmissões de vídeo suspensas no Brasil desde o último dia 17. Em recurso protocolado nesta segunda-feira, a empresa questiona o alcance e os fundamentos da medida e propõe, como alternativa, um plano com metas, prazos e retomada gradual das ferramentas. No início do mês o debate ganhou força após a primeira-dama, Janja da Silva, dizer que a plataforma deveria ser retirada do ar ao relembrar a morte de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissão em grupo da plataforma. O caso é investigado pela Polícia Federal e aumentou a pressão sobre o Discord em torno da proteção de menores, da verificação da idade dos usuários e da moderação de espaços privados. No recurso apresentado pelo Discord, a empresa pede que a decisão seja reconsiderada e que as funcionalidades sejam restabelecidas enquanto o processo é analisado. Caso a Superintendência de Fiscalização mantenha a medida, o Discord solicita que o recurso seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD. A plataforma também propõe substituir a suspensão por um plano de conformidade, com obrigações, prazos e métricas definidos pela agência. Outra possibilidade apresentada é a reativação gradual dos serviços, à medida que os compromissos assumidos forem cumpridos. Segundo a empresa, também estão em andamento conversas com outras autoridades federais para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é centralizar a negociação na ANPD. Empresa pede prazo e critérios para reativação A ordem da agência suspendeu o “Go Live” e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A medida continuará em vigor até que o Discord comprove a adoção e a efetividade de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes e receba autorização expressa da ANPD para reativar as ferramentas. A empresa argumenta, porém, que ainda não foram estabelecidos critérios objetivos nem um prazo para a análise da retomada. Também afirma que a suspensão por tempo indeterminado dificulta a demonstração da efetividade de medidas aplicadas justamente às ferramentas que estão desligadas. O Discord diz ter entregue, em 14 de agosto, respostas a 13 pontos apresentados pela agência e afirma que não há informações pendentes de sua parte. A plataforma havia sido notificada da suspensão dois dias antes e cumpriu a determinação no dia 17. Competência da agência é questionada No campo jurídico, o Discord sustenta que o ECA Digital permite à autoridade administrativa aplicar advertências e multas, mas atribui ao Poder Judiciário a suspensão temporária ou a proibição de atividades. A empresa também argumenta que uma medida de alcance nacional deveria ter sido analisada pelo Conselho Diretor da ANPD, e não decidida apenas pela Superintendência de Fiscalização. Outro ponto levantado é que a suspensão foi determinada antes do término do prazo combinado para a entrega de informações. O Discord havia acertado com a agência que apresentaria as respostas no dia 14 de agosto, mas a medida foi editada dois dias antes. Apesar dos questionamentos, a empresa afirma que continuará participando das reuniões técnicas e das discussões sobre novas medidas de proteção. Segundo o recurso, a contestação administrativa não interrompe a cooperação com a ANPD nem as negociações para uma solução consensual. Procurados, a ANPD e o Discord não haviam respondido até a publicação deste texto.