O Discord afirma que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) mudou o entendimento sobre parte das regras que levaram à suspensão de recursos de vídeo da plataforma no Brasil após aplicar a punição.
A empresa apresentou nesta segunda-feira (24) um novo recurso administrativo contra a medida, usando esclarecimentos feitos pela própria agência como argumento para pedir a retomada das funcionalidades.
O Discord já havia apresentado um pedido de reconsideração em 14 de agosto. Na primeira solicitação, a empresa demandava a suspensão da punição aplicada. Agora, afirma que novos fatos surgiram desde então. A ANPD diz avaliar o documento apresentado.
A principal contestação envolve a criptografia de ponta a ponta. A decisão que suspendeu as funcionalidades do Discord havia usado a presença desse tipo de mecanismo para definir o que deveria ser bloqueado.
Em esclarecimento encaminhado à plataforma no último dia 19, a ANPD afirmou que a criptografia de ponta a ponta não caracteriza, por si só, descumprimento do ECA Digital. O órgão também especificou melhor o que deveria continuar suspenso: o Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela.
