Empresa entrou na mira da fiscalização após morte de adolescente de 13 anos durante transmissão na plataforma 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A plataforma Discord — Foto: MAURO PIMENTEL / AFP O governo federal vai anunciar nesta quarta-feira medidas envolvendo a atuação do Discord no Brasil após as negociações para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a plataforma não avançarem. As negociações com a plataforma envolviam o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Advocacia-Geral da União (AGU). A assinatura do documento encerraria as investigações em curso sobre a plataforma sem novas punições para a empresa. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão de lives na plataforma no último dia 12, após a morte de uma adolescente de 13 anos em transmissão no Discord. A autarquia também conduz investigações sobre o caso, à parte do processo da AGU e MJSP. A morte da adolescente ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, pelo bloqueio da plataforma no Brasil. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes nestes serviços. Se o Discord não cumprir a suspensão, o Conselho Diretor da ANPD poderá determinar imposição de multa diária à plataforma, com valor ainda a ser definido.