Agência considerou que empresa não toma medidas necessárias para garantir segurança de crianças e adolescentes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Discord, cuja plataforma é popular entre gamers e programadores, tem mais de 200 milhões de usuários mensais, — Foto: Bloomberg A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira a suspensão de lives no Discord após morte de adolescente de 13 anos em transmissão na plataforma. O caso ganhou repercussão após cobrança pública da primeira-dama Janja Lula da Silva defender o bloqueio da plataforma no Brasil. A suspensão começará a valer em até três dias. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes nestes serviços. A decisão impõe uma multa diária à plataforma em caso de descumprimento das determinações. O valor ainda será definido. A Agência responsável pela fiscalização do cumprimento do ECA Digital abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira. Os diretores se reuniram com representantes do Discord na terça. A empresa apresentou informações sobre fiscalização das lives, que foram consideradas insuficientes. O Discord terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um recurso contra a decisão. O processo de fiscalização pode levar a um processo sancionador, caso a ANPD conclua que a plataforma não consegue cumprir as normas do ECA. Neste caso, está prevista uma multa de até R$ 50 milhões e até suspensão do serviço, se a agência identificar novos descumprimentos das medidas impostas. A lei aprovada no Congresso Nacional neste ano prevê que é necessária uma decisão judicial para que a suspensão seja aprovada pela ANPD. Cobrança de Janja A suspensão das lives acontece após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord em que integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem. O tema voltou a ganhar destaque na semana passada, quando a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, cobrou de autoridades do governo o bloqueio da plataforma no Brasil ao comentar caso de automutilação em tempo real envolvendo uma menina de 13 anos. Janja chamou o Discord de “rede horrorosa” e falou em “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”. A fala foi transmitida durante evento de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto. Em seguida, o ministro Jorge Messias afirmou que a AGU ingressaria na Justiça com ação civil pública para pedir responsabilização da plataforma. Desde então, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma rodada de conversas com representantes do Discord. Houveram reuniões na última sexta-feira e nesta segunda para tentar avançar em um entedimento com a empresa. Do lado do governo, acompanham equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Polícia Federal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também acompanha o tema. Os representantes da empresa se comprometeram a apresentar uma proposta concreta de medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir as falhas identificadas pelo governo e assegurar o cumprimento das obrigações legais de proteção. Esse plano foi apresentado na segunda, e considerado insuficiente pela ANPD, o que levou à suspensão de hoje.