Decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de brecar as transmissões ao vivo na plataforma virou notícia em jornais estrangeiros 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Discord recebe ordem para suspender transmissões ao vivo no Brasil, diz a manchete da BBC — Foto: Reprodução A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil ganhou repercussão na imprensa internacional nesta quarta-feira. Veículos de países como Estados Unidos, Reino Unido, França, Espanha, Itália e Argentina destacaram a medida tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma, além das falhas apontadas pelo órgão brasileiro na proteção de crianças e adolescentes. A agência Reuters, por exemplo, deu destaque às deficiências técnicas identificadas pela ANPD e ressaltou ainda uma conclusão do órgão segundo a qual mudanças realizadas pelo Discord no recurso “Go Live”, no início de março, teriam tornado a ferramenta menos protetiva para crianças e adolescentes. Já a inglesa BBC deu espaço à posição do Discord. À emissora britânica, a empresa alvo dos órgãos de controle brasileiros afirmou estar “analisando cuidadosamente” a determinação brasileira e reiterou seu compromisso com a segurança dos usuários. — Grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência não têm lugar no Discord — afirmou um porta-voz da plataforma à BBC. O Discord disse ao veículo britânico que investigou o caso rapidamente e encerrou o servidor privado envolvido nas investigações pouco depois de sua criação. Segundo a empresa, evidências encontradas em sua apuração indicam que as atividades criminosas teriam sido coordenadas em outras plataformas antes da criação do servidor e continuado depois que os envolvidos foram banidos. O espanhol El País contextualizou o caso a partir da investigação envolvendo a morte da adolescente de 13 anos e enquadrou a decisão da ANPD dentro de uma discussão mais ampla sobre a regulação das redes sociais no Brasil. O jornal destacou que o governo Lula está envolvido em um amplo processo de regulamentação das plataformas digitais e lembrou que esse movimento já provocou embates com empresas de tecnologia e com o governo dos Estados Unidos (caso do X). "O Brasil é um mercado lucrativo para as grandes empresas de tecnologia, pois sua população de mais de 200 milhões de pessoas está entre as que mais utilizam a internet no mundo", escreveu o El País . "O atual governo iniciou um processo ambicioso para regular plataformas e redes sociais, gerando intensos conflitos tanto com as próprias empresas quanto com a administração de Donald Trump", completou o jornal, que lembrou que, em 2024, "o Brasil bloqueou a plataforma X por 40 dias, por determinação judicial". A publicação também reproduziu a cobrança feita pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que, após a repercussão do caso, defendeu publicamente o bloqueio do Discord no país. "Precisamos bloquear o Discord de qualquer maneira", foi a fala destacada pelo veículo espanhol. A manifestação da primeira-dama também ganhou destaque em veículos como a francesa BFM Tech, o espanhol ABC e a agência italiana ANSA. Na França, a RFI informou que a decisão foi tomada diante de “evidências robustas” de que o Discord não teria adotado medidas razoáveis para impedir a incitação à violência, à automutilação e ao suicídio. A BFM Tech foi além e abriu sua reportagem afirmando que o caso “está nas manchetes e provocou comoção no Brasil”. O veículo destacou as prisões relacionadas à investigação e também a cobrança pública de Janja pela retirada da plataforma do ar. Ao mesmo tempo, a publicação francesa ressaltou que a decisão da ANPD não representa o bloqueio integral do Discord no Brasil, mas apenas a suspensão das transmissões ao vivo e de funcionalidades semelhantes. O jornal espanhol ABC concentrou parte da cobertura na legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A publicação destacou que as lives permanecerão suspensas até que o Discord comprove a adoção de medidas de segurança adequadas. O veículo também reproduziu a avaliação da ANPD de que a plataforma teria sido utilizada “de forma recorrente” para práticas de violência, assédio, indução à automutilação e suicídio envolvendo menores de idade. A agência italiana ANSA adotou enquadramento semelhante. A publicação enfatizou que a suspensão atinge exclusivamente a função “Go Live”, e não toda a plataforma, e destacou as deficiências apontadas pelo órgão brasileiro nos sistemas de verificação de idade e proteção de menores. Na Argentina, o Clarín destacou a conclusão da ANPD de que alterações técnicas realizadas pelo Discord no recurso “Go Live” no início de março teriam tornado as transmissões “ainda menos seguras para crianças e adolescentes”. O jornal argentino também ressaltou que a suspensão continuará até que a empresa demonstre ter adotado medidas efetivas de proteção e reproduziu a posição do Discord de que está colaborando com as autoridades brasileiras. Entenda o caso A ANPD determinou que o Discord suspenda, em até três dias, as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo. As funcionalidades ficarão indisponíveis até que a empresa comprove a adoção de medidas adequadas de proteção de menores. A decisão prevê ainda multa diária em caso de descumprimento, cujo valor será definido posteriormente. Responsável pela fiscalização do cumprimento do ECA Digital, a agência abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira e se reuniu com representantes da plataforma na terça. As informações apresentadas pelo Discord sobre o controle das transmissões foram consideradas insuficientes. A empresa terá dez dias úteis para recorrer. O processo ainda poderá resultar em procedimento sancionador. Caso a ANPD conclua que a plataforma não consegue cumprir as normas do ECA Digital, poderão ser aplicadas multas de até R$ 50 milhões e, diante de novos descumprimentos, até mesmo a suspensão do serviço, mediante decisão judicial. (*Estagiário sob supervisão de Alfredo Mergulhão)