O Discord negocia com o governo federal a assinatura de um TAC (Termo de Acordo de Conduta) para adequar suas funcionalidades às regras do Brasil, encerrar investigações e evitar novas punições à plataforma.
A negociação envolve Ministério da Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União), mas não teria, a princípio, a participação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que seguiria com seu processo contra a plataforma.
O acordo ocorreria em meio ao cerco das autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. A medida, adotada no âmbito da fiscalização aberta pela agência, exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
A plataforma cumpriu a determinação em 17 de agosto, embora tenha recorrido e questionado a competência da ANPD para impor a suspensão. O Discord argumentou que uma medida desse tipo equivaleria, na prática, a uma sanção que, segundo sua interpretação do ECA Digital, deveria ser aplicada pela Justiça.
