A decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que suspendeu nesta quarta-feira (12) as transmissões ao vivo na plataforma Discord é passível de questionamentos, dizem especialistas ouvidos pela Folha, ainda que a agência tenha competência para fiscalizar a plataforma.
A polêmica, segundo eles, está no alcance dessa fiscalização.
A ANPD foi transformada em agência reguladora neste ano, depois de o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital entrar em vigor. Nos termos da legislação, cabe a ela "zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento" do ECA Digital em todo o território nacional.
No caso do Discord, a agência entendeu haver elementos de que a plataforma é usada como ambiente destinado à prática de "graves violações contra crianças e adolescentes".
Afirmou também que as transmissões ora suspensas "têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio". A plataforma, por sua vez, disse nesta quarta que considera a medida prematura e que colabora com as autoridades brasileiras.
