Ação foi detalhada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que afirmou que a plataforma se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Negociações tiveram início após morte de adolescente de 13 anos, induzida ao suicídio na plataforma — Foto: Unsplash O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (26), que iniciou uma ação civil pública contra o Discord, na Justiça Federal do Distrito Federal, após a plataforma descumprir a legislação brasileira e apresentar uma “proteção insuficiente” em relação a mulheres, crianças, adolescentes e animais. A ação foi detalhada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que afirmou que a plataforma se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estava em negociação para adequar as suas ferramentas às regras do Brasil. As negociações tiveram início após vir a público a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que teria sido induzido à automutilação e ao suicídio em cenas transmitidas pela plataforma. A Discord apresentou, na segunda-feira (24), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recurso contra a suspensão de “lives” da plataforma determinada pela própria agência. A ordem de suspensão atingiu a ferramenta Go Live e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A determinação da ANPD foi cumprida pelo Discord em 17 de agosto.