Acusações de ‘travas’ do governo federal para liberação de recursos às gestões Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ricardo Nunes (MDB) viraram frente de batalha em SP 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Lula, Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas — Foto: Cristiano Mariz A prefeitura de São Paulo entrou com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (25), para que a pasta libere garantias para um empréstimo de US$ 701,9 milhões, aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que serão destinados à compra de ônibus elétricos e melhorias na área da saúde. A judicialização marca um novo capítulo nas acusações de "travas" para empréstimos em obras em SP, que opõem aliados de Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT). A gestão Ricardo Nunes (MDB) obteve financiamento por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e acusa a Fazenda de omissão para assinar um despacho que concede garantia da União para as operações de crédito externo. Ao STJ, a prefeitura solicita uma liminar para que o ministério conceda as garantias para viabilizar os contratos em um prazo de 48 horas ou especifique por que não pode fazê-lo. O GLOBO procurou o Ministério da Fazenda para comentar o pedido da prefeitura ao STJ e aguarda retorno. Na petição, a gestão Nunes afirma que o Senado teria autorizado os empréstimos em resoluções publicadas no Diário Oficial da União em 17 de agosto. O passo seguinte seriam os despachos que deveriam ser assinados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o poder municipal, a data limite para a concessão das autorizações na atual tramitação do pedido é esta terça, 25. “Não assinados os contratos até essa data, todo o procedimento perante a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional precisará ser refeito”. O caso das 'travas' O montante, segundo o governo estadual, será usado para obras nas linhas 6 (Laranja) e 5 (Lilás) do metrô, duplicação da Rodovia dos Tamoios e melhorias nas Linhas 8 (Diamante), 9 (Esmeralda), 11 (Coral), 12 (Safira) e 13 (Jade) do trem, além da implementação de travessias hídricas no interior do estado. A União atua como uma espécie de "fiadora" nos casos envolvendo a prefeitura e o governo estadual, o que garante juros mais baixos, mas no caso de empréstimos com instituições financeiras de outros países, o governo federal precisa dar o aval e remeter o pedido ao Senado Federal, que precisa autorizar as operações. O Ministério da Fazenda, na ocasião, rechaçou qualquer morosidade proposital, argumentando que a troca de documentos e exigências segue o ritmo normal previsto em lei e que, historicamente, anos de eleições municipais tendem a sobrecarregar o volume de análises de crédito.