“O direito ao sigilo de fonte não pode ser usado para praticar ou acobertar crimes”, afirma o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista de CartaCapital. Em entrevista ao canal da revista no YouTube, o jurista analisou o caso do blogueiro maranhense investigado pela Polícia Federal por publicar informações com o objetivo de intimidar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo as investigações, Luís Pablo Conceição Almeida teria recebido 100 mil reais para produzir reportagens contra o magistrado. Sob o pretexto de denunciar o suposto uso indevido de carros oficiais por familiares de Dino, o blogueiro chegou a divulgar imagens e itinerários de sua esposa e filhos.
Alvo de ameaças, o magistrado conduz processos relacionados a uma organização criminosa acusada de desvio de emendas parlamentares, obstrução da Justiça e até mesmo homicídio. Diante desse cenário, a Secretaria de Segurança do STF solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão um carro blindado para proteger a família de Dino.
Na terça-feira 11, o ministro Alexandre de Moraes determinou buscas e apreensões contra suspeitos de integrar essa organização criminosa, que teriam repassado informações ao blogueiro. A medida, porém, foi criticada por associações de imprensa, que apontaram uma possível violação do sigilo de fonte, já que a identificação dos alvos teria partido de mensagens apreendidas em celulares e computadores de Luís Pablo.
