Ao reagir à decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, o governo Lula afirmou que a gestão de Donald Trump violou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, principal tratado que rege a atuação de embaixadores e missões diplomáticas.
O Palácio do Planalto afirmou em nota que as justificativas apresentadas pelos EUA para a medida são falsas e citou o artigo 4º da convenção. Assinado em 1961 e em vigor desde 1964, o tratado estabelece as regras que disciplinam as relações diplomáticas entre os países.
Ratificado por 193 Estados, o documento define como embaixadores são nomeados, quais são seus direitos e deveres e quais mecanismos podem ser usados quando há impasses entre governos.
O artigo 4º, citado pelo governo brasileiro, determina que o Estado que pretende enviar um embaixador deve obter previamente o agrément —o aval formal para atuação como embaixador. O tratado também estabelece que o Estado de destino não é obrigado a justificar uma eventual negativa ao nome indicado.
O tema ganhou destaque porque o governo americano afirmou que a revogação do visto de Viotti estaria relacionada à demora do Brasil em conceder o agrément ao diplomata Daniel Perez, indicado por Trump para assumir a embaixada dos EUA em Brasília.
