A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil no País, Maria Luiza Ribeiro Viotti, levou para o centro da crise entre os dois países um procedimento pouco conhecido fora do mundo da diplomacia: o agrément.
O Departamento de Estado dos EUA anunciou a medida, nesta terça-feira, como uma resposta direta à demora do governo brasileiro em avalizar que Daniel Perez, indicado por Donald Trump para chefiar a representação norte-americana em Brasília, assuma oficialmente o cargo.
“Nós comunicamos continuamente com o governo brasileiro durante semanas e demos ao governo brasileiro todas as oportunidades para fazer a coisa certa. Ainda assim, eles continuaram adiando e criando obstáculos”, diz uma nota enviada à GloboNews.
O agrément, citado pelo Departamento de Estado dos EUA, é um mecanismo previsto pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, tratado que disciplina as relações entre os estados desde 1961. Antes que um País nomeie oficialmente um embaixador, ele deve consultar, de forma reservada, o governo que receberá esse representante. Essa autorização prévia é chamada de agrément.
O procedimento costuma ocorrer longe dos holofotes. Primeiro, o País envia discretamente o nome pretendido. Somente após a concordância do governo anfitrião a indicação é tornada pública e o processo político interno segue seu curso. A própria Convenção de Viena estabelece que o Estado receptor pode aceitar ou rejeitar o indicado sem apresentar qualquer justificativa. Também não existe prazo para responder ao pedido.
