O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem reduzido a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, desde o início do ano. Hoje, o colegiado confirmou um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa, que caiu de 14,25% para 14% ao ano, o menor patamar desde março do ano passado. Mesmo assim, a Taxa de Longo Prazo (TLP), principal referência para empréstimos do BNDES a empresas que investem na ampliação de suas operações ou em novos negócios, está em alta. Pela primeira vez em sua história, superou a marca de 8% ao ano mais a inflação. No acumulado em 12 meses até junho, o IPCA ficou em 4,64%. No acumulado em 12 meses No início deste ano, a TLP estava em 7,8% ao ano. O resultado final é um custo muito alto para empresas interessadas em financiamento de longo prazo para projetos. Mas, afinal, o que explica esse descompasso entre o ritmo de queda de juros pelo BC e a trajetória das taxas de longo prazo cobradas pelo BNDES? A resposta está no mercado de títulos públicos, que atravessa uma crise severa. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante a celebração dos 74 anos da instituição, que reuniu autoridades e representantes do setor produtivo para discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria, da inovação e do desenvolvimento sustentável no Brasil — Foto: Vivian Fernandez/BNDES Este é o mercado no qual o Tesouro nacional toma empréstimos para financiar a dívida pública brasileira. A combinação de recorrentes incertezas do mercado doméstico sobre os rumos fiscais do país, um cenário externo de alta volatilidade desde a volta de Donald Trump à Casa Branca, o aperto monetário forte e prolongado por parte do Banco Central brasileiro e problemas específicos do mercado de títulos, como a concorrência com papéis privados, tem pressionado as emissões do Tesouro Nacional. Esse quadro tem afetado em especial as NTN-Bs, os títulos vinculados ao IPCA, índice oficial de inflação, e que, no caso dos papéis com prazo de cinco anos, são um dos componentes da TLP. Isso significa que, se a taxa desses títulos sobe, também sobe o custo do empréstimo de longo prazo ao setor produtivo para investimentos. Desde meados de 2024, a taxa da NTN-B vem testando recordes. Neste ano, ficou acima de 7,7% em todos os meses, mas, em agosto, chegou a 8,21% ao ano. Como a taxa é formada? A TLP é formada pelo somatório de uma parcela prefixada (atrelada à NTN-B) e a variação da inflação no período. Procurado, o BNDES não comentou. A consequência mais importante da disparada da taxa é inibir a demanda das empresas por crédito e, consequentemente, reduzir os investimentos feitos com recursos captados junto ao banco estatal de fomento. A TLP não é o único componente dos empréstimos do banco. Além desse custo, somam-se a remuneração do próprio banco e dos agentes repassadores que operam com a instituição. Taxas do BNDES em alta — Foto: Criação O Globo — Foto: Arte O GLOBO Títulos estressados As NTN-Bs, especialmente com prazo de cinco a dez anos, vivem um momento de forte alta e até “disfuncionalidade” na formação de preços pelo mercado. Ao longo do último ano e meio, esses papéis passaram de taxas da ordem de 6% mais a inflação, que já eram consideradas elevadas do ponto de vista de uma operação de longo prazo, para juros reais acima de 8%. Neste ano, diante dos problemas no mercado, o Tesouro chegou a fazer uma mega operação de recompra de títulos para tentar estabilizar o mercado. Conseguiu por algum tempo, mas os “prêmios”, ou juros, exigidos pelos investidores voltaram a subir nos últimos dois meses. Luis Felipe Vital, chefe de estratégia macro e dívida pública da Warren Investimentos e que foi coordenador-geral da dívida pública do Tesouro Nacional, afirma que são vários os fatores que justificam o nível elevado da taxa de juros. Talvez o maior responsável para a escalada dos custos da dívida pública e seus impactos, afirma, seja a perspectiva fiscal. — Com o endividamento crescendo, os investidores exigem taxas mais altas para financiar o Tesouro, em especial nos papéis que resultam em melhora no perfil da dívida — argumentou. Há outros componentes, como o impacto das taxas do Tesouro americano nos papéis indexados à inflação, avalia. — Soma-se a isso o componente dos papéis incentivados, isentos de IR (Imposto de Renda), que tiveram fluxo significativo de emissões nos últimos anos e que pressionam os títulos do Tesouro indexados à inflação. A indústria de fundos, em especial os multimercados, que tradicionalmente montam posições em NTN-B, vem encolhendo nos últimos anos — acrescentou. Apesar da escalada dos juros, o BNDES tem mantido uma trajetória de expansão de crédito e de desembolsos, em parte por uma postura mais ativa determinada pelo presidente Lula e em parte pela própria diversificação de operações com linhas que não são indexadas pela TLP — ainda que as operações com TLP sejam a maior parte do estoque de desembolsos do banco, oscilando entre 60% e 70% do total a depender do momento. Nesse contexto de taxas elevadas, além de uma queda na demanda pelo crédito tradicional (tanto do BNDES como no mercado de forma geral), empresários acabam buscando do governo operações com crédito subsidiado. E o governo tem cedido aos apelos, ainda que não como há uma década (quando o BNDES tinha muito mais operações com elevados subsídios). Nesse cenário, surgem linhas para o setor de caminhões operadas pelo próprio BNDES com recursos do Tesouro Nacional ou a recentemente lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para financiar máquinas agrícolas. — O patamar da TLP em 8,2% é bastante desconfortável para financiamento de projetos de longo prazo, inviabilizando uma série de projetos. Contudo, ele reflete uma realidade que realmente desestimula o investimento, em linha com a ideia de ter uma taxa que rege as operações do BNDES mais alinhadas com a taxa de mercado — salienta o chefe de macroeconomia da ASA e ex-secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, que foi um dos responsáveis pela formulação do instrumento entre 2017 e 2018. Queda lenta da Selic Para ele, um cenário fiscal sensível, com linhas de crédito subsidiado que tiram potência da política monetária e um conjunto de estímulos que levam a uma queda lenta da Selic compõem um quadro que mantém o financiamento de prazo mais longo do Tesouro com custo elevado. — E a taxa do Tesouro tem que ser a referência para o financiamento doméstico — justifica Bittencourt, que recomenda evitar mecanismos para driblar essa restrição: — Fugir deste desenho e criar mais subsídio sobre esta taxa só agravaria o problema. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) compara a TLP atual com o custo de 2% ao ano que chegou em 2020, ano da pandemia, para destacar a “dimensão do problema para a indústria”. Em nota, a entidade destacou: “Para o investimento industrial esse patamar é mortal. Expansão de capacidade, modernização de parque fabril e infraestrutura têm maturação longa e retorno diluído no tempo. Um custo real superior a 8% ao ano funciona como um piso de rentabilidade exigida que inviabiliza a decisão de investir”. Para a entidade, “o resultado para o país é claro: menos emprego, menos renda, menos desenvolvimento”.