O vice-presidente e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, determinou nesta terça-feira 4 que o Governo Federal informe em até 10 dias a relação dos empenhos relacionados à publicidade emitidos no primeiro semestre de 2023 a 2026. O ministro acolheu um pedido feito pelo PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
Na petição, o PL diz que o presidente Lula (PT), no exercício de suas funções públicas e no âmbito da política de comunicação institucional, teria “promovido despesas com publicidade em volume superior ao limite objetivo estabelecido pela legislação eleitoral para o primeiro semestre do ano da eleição”.
Sustenta ainda que o Planalto intensificou “de forma extraordinária” as despesas com publicidade institucional desde o início de 2026, “mediante contratação de mídia, divulgação de programas governamentais, campanhas de alcance nacional, impulsionamento digital e ações de comunicação destinadas à promoção de realizações administrativas”.
O partido diz ter feito dois levantamentos com base em dados públicos. No primeiro, alega ter identificado que a média semestral de gastos dos três anos anteriores era de 135,7 milhões de reais e, até junho de 2026, os empenhos já teriam atingido 178 milhões de reais. Na segunda, o PL diz ter calculado um teto semestral de 618,1 milhões de reais para os anos de 2023 a 2025 com valores atualizados pelo IPCA. Com base nesse cálculo, identificou que até junho deste ano os gatos somavam 787,7 milhões.
