A decisão atende a um pedido do PL e leva em conta “defeso eleitoral”, período em que a máquina pública se submete a restrições previstas na legislação 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Nunes Marques, presidente do TSE — Foto: Imagem Valor Econômico O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo federal remova de canais oficiais, em até 24 horas, conteúdos que poderiam configurar propaganda em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A decisão atende a um pedido feito pelo PL e leva em conta o chamado “defeso eleitoral”, período em que a máquina pública entra em “modo eleição” e passa a se submeter a uma série de restrições previstas na legislação. O objetivo é impedir o uso de recursos públicos e instrumentos de comunicação do Estado em favor de candidaturas. Leia mais O PL questionou, por exemplo, conteúdos que anunciaram o pagamento de benefícios sociais ou que anunciaram a inaugurações de unidades federais de ensino. Algumas das publicações foram feitas em perfil na rede social X. A decisão sigilosa de Nunes Marques foi dada em 31 de julho, no plantão do Judiciário. “Em análise preliminar, tais conteúdos conferem especial destaque à atuação pessoal do presidente da República, mediante imagens, vídeos, pronunciamentos e registros audiovisuais de sua participação em atos, programas e entregas da administração pública”, disse o ministro. Ele também viu desvio da função “estritamente jornalística” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, segundo o ministro, pode ter feito publicações sem distinguir corretamente publicidade institucional e conteúdo jornalístico. “Enquadram-se nessa situação as publicações veiculadas no perfil ‘Canal Gov’, na plataforma X, referentes às ‘Entregas pelo Brasil’, ao vídeo contendo pronunciamento do presidente da República, à transmissão ao vivo da cerimônia de entregas e à divulgação da entrega de ônibus escolares no Estado do Ceará, todas disponíveis durante o período de vedação eleitoral”, disse Nunes Marques. Na representação, o PL apontou um “padrão contínuo e estrutural de uso eleitoral da poderosa máquina pública de comunicação oficial” para exaltar Lula e programas sociais do governo. “Nas peças, o presidente aparece - em foto ou vídeo - inaugurando obras, sancionando leis, entregando bens e anunciando investimentos, sempre com seu nome e/ou perfil em evidência. É a captura da máquina pública de comunicação para a construção da imagem do pré-candidato à reeleição. É como se o período vedado não existisse”, disse o PL. Além de determinar a remoção de conteúdos, Nunes Marques intimou plataformas digitais para que elas promovam a indisponibilização de todas as publicações indicadas que poderiam extrapolar "atividade estritamente jornalística” e assumir “feição de publicidade institucional”. A defesa de Lula argumentou no processo que diversos conteúdos apresentados como exemplo no pedido do PL já tinham sido removidos dos perfis do Canal Gov. Procurados para que comentassem a decisão, os advogados do petista não se manifestaram até a publicação desta reportagem.