Eleições 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma série de alertas ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) no despacho em que cobrou explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o uso de sua imagem para um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção do PL.
Na decisão desta terça-feira 28, o ministro lembrou que, se Bolsonaro não liberou o uso da sua imagem, o vídeo poderia ser enquadrado como deepfake, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral. “A vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais”.
O ministro lembrou que o TSE já formou o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação. Moraes ainda citou regras da justiça eleitoral sobre o tema:
Art. 9º-C É vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. (Incluído pela Resolução nº 23.732/2024)
